Porto Velho (RO) – A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na noite desta quarta-feira (21) o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2026, fixado em R$ 18.650.943.291,00 (dezoito bilhões, seiscentos e cinquenta milhões, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e um reais). A votação ocorreu em sessão extraordinária após parecer favorável da Comissão de Finanças da Casa.

O Projeto de Lei 1078/2025, enviado pelo governo estadual, estimou as receitas e fixou as despesas para o próximo ano, representando um crescimento de 8,33% em relação ao orçamento aprovado para 2025. A proposta, elaborada com base nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), já havia recebido parecer positivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

A votação em plenário contou com abstenções, mas a peça orçamentária foi aprovada pela maioria dos parlamentares. Antes, na comissão técnica, foram apresentadas e aprovadas cinco emendas ao texto original.

De acordo com a mensagem governamental, o orçamento foi formulado considerando um cenário de crescimento econômico moderado no país, com inflação em desaceleração e perspectivas de expansão do mercado de trabalho formal em Rondônia.

A distribuição dos recursos entre os poderes e órgãos públicos do estado segue norma legal, com a maior parte dos recursos destinada ao Poder Executivo:

• Poder Executivo: 74,89%

• Poder Judiciário: 11,29%

• Assembleia Legislativa: 4,77%

• Ministério Público: 4,98%

• Tribunal de Contas: 2,54%

• Defensoria Pública: 1,53%

Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), quando passará a vigorar como a Lei Orçamentária Anual para 2026.