PORTO VELHO - RO - A batalha jurídica envolvendo o uso do sobrenome “Bolsonaro” pelo pré-candidato ao Senado Bruno Scheidt ganhou uma reviravolta no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Após decisão inicial que havia negado pedido de suspensão imediata da nomenclatura durante a pré-campanha, o advogado Caetano Vendimiatti Neto recorreu e conseguiu decisão favorável junto à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Com o novo entendimento, ficou determinada a interrupção da conduta considerada ilícita, impedindo Bruno Scheidt de continuar utilizando a variação nominal “Bolsonaro” em atos políticos e manifestações de pré-campanha.

Na ação, Caetano Neto sustentou que o uso do sobrenome poderia induzir eleitores a erro ao criar associação indevida com o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que não existe vínculo familiar entre ambos.

Inicialmente, a juíza Letícia Botelho havia entendido que não havia elementos suficientes para uma intervenção urgente da Justiça Eleitoral, argumentando que a discussão sobre eventual “nome de urna” deveria ocorrer apenas na fase oficial de registro de candidatura.

No entanto, após os embargos apresentados pela defesa de Caetano Neto, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favoravelmente ao recurso, reconhecendo irregularidade na utilização da expressão política durante o período de pré-campanha.

Com isso, Bruno voltará a utilizar apenas o sobrenome Scheidt, ficando impedido, ao menos neste momento, de explorar eleitoralmente o nome “Bolsonaro”.

CONFIRA A DECISÃO: DECISÃO