Os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, se reuniram nesta segunda-feira (25) para tratar da proposta que impõe regras acerca do salário dos juízes do país, incluindo questões como teto salarial e transparência. O encontro ocorre em meio a decisões do STF sobre o limite de “penduricalhos” da categoria e travas nos pagamentos retroativos.

Na ocasião, o foco da conversa foi, principalmente, o aprimoramento do sistema de remuneração dos servidores. Fachin e Alcolumbre discutiram como algumas vantagens recebidas pelos magistrados, como gratificações, abonos e parcelas autônomas, podem comprometer a transparência e tensionar o teto constitucional.

Além disso, o presidente do STF reforçou que a Corte entende que as vantagens que ultrapassam o teto constitucional são inconstitucionais. Em nota, o Supremo apontou que, durante o encontro, os presidentes reconheceram que a situação se trata de “questão estrutural”, que precisa de uma solução criada por lei, sem que prejudique os servidores.

Recentemente, Fachin propôs a criação de um “contracheque único” para todos os juízes do país, que deve ser analisada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (26). O objetivo é “padronizar nacionalmente as rubricas de pagamento, vedando a existência de folhas paralelas, documentos complementares ou classificações distintas para verbas de mesma natureza”.

Como próximo passo, ficou decidida a continuação das conversas sobre o tema, ampliando a discussão ao Executivo e a outras instituições e entidades interessadas, visando “à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema”.

Limites salariais

No início do mês, o STF tornou público o acórdão que estabelece limites ao recebimento de verbas indenizatórias por magistrados e membros do Ministério Público, os chamados “penduricalhos”.

No dia 25 de março, o colegiado aprovou uma regra que limita esses adicionais pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional, equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366,19 atualmente).

Dessa forma, essas carreiras do serviço público só poderão receber até R$ 16.228,16 em verbas extras. A proposta prevê uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.