BRASIL: O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, reviu um entendimento adotado pela gestão de Alexandre de Moraes e restabeleceu a possibilidade de advogados realizarem sustentação oral.

A prática estava suspensa desde 2022 por determinação de Moraes, que presidiu o tribunal entre 2022 e 2024. A ministra Cármen Lúcia havia mantido a decisão do magistrado.

O anúncio da mudança foi feito pelo próprio Nunes Marques durante a sessão de julgamento que analisava o referendo de uma decisão concedida por ele. A decisão em questão atendeu a um pedido do PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, e suspendeu a divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel.

Ao abrir a sessão, o atual presidente propôs a retomada do modelo, definindo um formato mais rápido para as defesas.

“Retomaremos uma tradição do Tribunal Superior Eleitoral, que é permitir a sustentação oral dos advogados nas representações deste jaez. Eu proponho que a sustentação, assim como tudo que acontece na Justiça Eleitoral, seja efêmera. Indico o tempo de cinco minutos para cada advogado”, declarou o ministro.

A nova diretriz foi inaugurada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra substituta do TSE e representante do PL no caso, que agradeceu publicamente a mudança de entendimento da Corte antes de iniciar sua manifestação.