PORTO VELHO-RO: A Câmara Municipal de Porto Velho recuou e acabou não votando o projeto de decreto legislativo que previa a suspensão do contrato da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, responsável pelo gerenciamento informatizado do abastecimento da frota oficial do Município.

A proposta havia sido apresentada pela Presidência da Casa e contava com amplo apoio entre os vereadores. O texto chegou a ser incluído na Ordem do Dia da última sessão plenária antes do início do recesso parlamentar de meio de ano, mas acabou não sendo apreciado pelos parlamentares.

Autor da matéria, o presidente da Câmara, vereador Gedeão Negreiros, justificou que a medida foi motivada pelas constantes reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Segundo ele, a situação pode comprometer diretamente serviços essenciais, uma vez que a Prime também é responsável pelo abastecimento das ambulâncias da rede municipal de saúde.

“Compete à Câmara Municipal exercer o controle externo da Administração Pública, especialmente quando presentes indícios de ilegalidade, lesividade ao patrimônio público, afronta aos princípios da Administração Pública ou desvio da finalidade administrativa”, afirmou Gedeão Negreiros ao defender a suspensão do contrato.

Com o encerramento das atividades legislativas para o recesso, o projeto ficou pendente de deliberação e somente poderá ser analisado após a retomada dos trabalhos da Câmara Municipal, prevista para o mês de agosto.

Caso seja aprovado, o decreto legislativo poderá suspender os efeitos do contrato firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, tema que deve voltar ao centro dos debates no retorno das sessões plenárias.