PORTO VELHO (RO) – A vereadora Sofia Andrade comemorou a sanção da Lei nº 3.454, de sua autoria, que proíbe a venda e a comercialização de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no município de Porto Velho. A nova legislação representa um marco na proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva e dos animais, ao restringir a circulação de artefatos que provocam estampidos.

Segundo a parlamentar, a medida atende a uma demanda antiga de famílias e entidades que defendem uma cidade mais inclusiva e acessível. A lei busca reduzir os impactos causados pelo barulho excessivo, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais, que frequentemente sofrem com os efeitos dos fogos tradicionais.

A legislação concentra o combate na origem do problema ao proibir a comercialização dos fogos com estampido. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos à multa de R$ 5 mil, conforme previsto na norma. Permanecem autorizados apenas os fogos de baixo ruído, que produzem efeitos visuais sem causar explosões sonoras intensas.

Para Sofia Andrade, a sanção da lei representa uma conquista coletiva construída por meio do diálogo com a sociedade e do compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão e ao bem-estar.

"Agradeço a todos que apoiaram essa causa. Agora contamos também com a participação da população para fiscalizar o cumprimento da lei e garantir que essa importante conquista seja respeitada. Estamos construindo uma Porto Velho mais humana, inclusiva e acolhedora para todos", afirmou a vereadora.

A expectativa é de que a nova legislação contribua para reduzir transtornos causados pelo uso de fogos com estampido, conciliando a realização de celebrações com o respeito à saúde, à qualidade de vida e ao bem-estar da população e dos animais.