RONDÔNIA - O governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério (PL), poderá iniciar seu mandato, em janeiro de 2027, com o maior orçamento da história do Estado. A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa prevê R$ 20,44 bilhões em receitas e despesas, um crescimento de 9,62% em comparação com o orçamento inicial de 2026, estimado em R$ 18,65 bilhões.

O valor representa um aumento de aproximadamente R$ 1,79 bilhão de um ano para outro. Entretanto, é importante esclarecer que esse dinheiro não estará integralmente à livre disposição do novo governador. Boa parte dos recursos já possui destinação definida por determinações constitucionais, obrigações legais e compromissos financeiros da administração pública.

O orçamento estadual funciona como um planejamento das receitas que o governo espera arrecadar e das despesas que poderá realizar durante o ano. Nele estão previstos os recursos para manter escolas, hospitais, delegacias, serviços públicos, pagamento de servidores, obras e investimentos em diferentes setores.

Crescimento vem ocorrendo há quatro anos

A evolução do orçamento de Rondônia demonstra uma trajetória de crescimento nos últimos exercícios financeiros. Em 2024, o Estado contava com aproximadamente R$ 16 bilhões. Em 2025, a previsão chegou a R$ 17,2 bilhões e, em 2026, alcançou R$ 18,65 bilhões. Agora, para 2027, a estimativa supera pela primeira vez a marca dos R$ 20 bilhões.

O deputado estadual Ezequiel Neiva (PL), presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa, atribui esse desempenho à capacidade produtiva e de arrecadação de Rondônia.

Contudo, o crescimento nominal do orçamento não significa, necessariamente, um aumento equivalente da capacidade de investimento. Parte dessa expansão pode ser absorvida pela inflação, pelos reajustes salariais, pela manutenção da estrutura administrativa e pela elevação dos custos dos serviços públicos.

De onde vem o dinheiro e como será distribuído?

Os recursos previstos no orçamento estadual têm diferentes origens. Uma parcela importante vem da arrecadação de impostos, especialmente do ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços. Também entram nessa conta transferências constitucionais da União, taxas, contribuições e outras receitas públicas.

A distribuição, porém, precisa respeitar regras estabelecidas na Constituição e na legislação orçamentária.

Educação e saúde, por exemplo, possuem percentuais mínimos de aplicação previstos constitucionalmente. Além disso, o Estado precisa garantir recursos para o funcionamento da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, observados os critérios e limites legais.

Os percentuais de participação desses Poderes e órgãos autônomos seguem regras previamente estabelecidas. Isso significa que o governador não pode simplesmente retirar recursos dessas instituições para financiar outras prioridades de sua administração.

Também existem despesas obrigatórias com pessoal, aposentadorias, encargos e compromissos assumidos pelo poder público.

Portanto, embora o orçamento global seja de R$ 20,44 bilhões, a quantia efetivamente disponível para novos investimentos e projetos dependerá do que restar após o atendimento das despesas obrigatórias e das vinculações legais.

Os recursos eventualmente não utilizados pelos Poderes e órgãos autônomos podem ser objeto de devolução ou outros ajustes de encerramento do exercício, conforme a legislação aplicável. Isso não significa, porém, que todas as sobras retornem automaticamente ao caixa do Executivo.

O orçamento ainda depende da Assembleia Legislativa

Outro ponto importante é que os R$ 20,44 bilhões ainda representam uma previsão, e não dinheiro já depositado nos cofres estaduais.

A proposta está formalizada no Projeto de Lei Ordinária nº 1.539/2026, apresentado em 6 de outubro, que estima as receitas e estabelece as despesas de Rondônia para 2027. O texto ainda depende da apreciação dos deputados estaduais.

Durante a tramitação, os parlamentares podem apresentar emendas, propor ajustes e discutir a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração, respeitando as limitações legais.

Depois de aprovado e sancionado, o orçamento servirá de referência para a execução das despesas ao longo de 2027. Ainda assim, os gastos dependerão da arrecadação efetiva e da disponibilidade financeira do Estado.

O grande desafio será fazer o dinheiro chegar à população

Para Marcos Rogério, o orçamento recorde representa uma oportunidade, mas também amplia as responsabilidades de sua administração.

Rondônia continua enfrentando demandas importantes na saúde pública, especialmente na assistência hospitalar e na realização de consultas e procedimentos especializados. Na educação, persistem desafios relacionados à infraestrutura escolar e à qualidade do ensino. Segurança pública, manutenção de rodovias, saneamento básico e desenvolvimento dos municípios também exigem investimentos permanentes.

O crescimento da receita estadual poderá facilitar o enfrentamento desses problemas, desde que acompanhado de planejamento, controle das despesas e capacidade de execução dos investimentos.

O governador eleito também precisará conciliar as prioridades anunciadas durante a campanha com os compromissos financeiros já existentes, inclusive aqueles herdados da atual administração.

Orçamento maior não significa, por si só, governo melhor

A marca de R$ 20,44 bilhões é expressiva para um Estado do porte de Rondônia. Entretanto, a avaliação sobre o desempenho da futura administração não dependerá apenas do volume de dinheiro disponível, mas principalmente da forma como esses recursos serão utilizados.

O crescimento do orçamento pode indicar uma economia mais dinâmica e maior capacidade de arrecadação, mas não garante automaticamente hospitais mais eficientes, escolas melhores, estradas conservadas ou maior segurança para os cidadãos.

Marcos Rogério assumirá o governo com uma previsão de recursos superior à de seus antecessores. Terá, portanto, condições orçamentárias mais amplas para estabelecer prioridades, embora também encontre despesas obrigatórias e limitações fiscais.

O desafio será transformar os números positivos das contas públicas em resultados concretos.