Mesmo em eleitoral, e com a maioria dos deputados estaduais concorrendo à reeleição ou pleiteando voos mais altos, e levando em conta ainda o recesso parlamentar de julho onde as atividades na Assembleia ficaram praticamente paralisadas, pode-se considerar que os trabalhos no Poder Legislativo em Rondônia foram intensos em 2018.

De acordo com o balanço anual de 2018 solicitado pelo Rondonoticias à Casa de Leis e apresentado pelo Departamento de Comunicação da Assembleia Legislativa do estado (Decom/ALE), no decorrer de 2018 até o último dia 19 deste mês, 167 Sessões, 641 Reuniões de Comissões e 70 Audiências Públicas e de Instrução Legislativas foram realizadas. 

A soma geral é de 872 ações parlamentares concretizadas no período. Nas últimas sessões previstas para o início da próxima segunda quinzena de dezembro, quando serão votados os projetos do Orçamento Anual de 2019 e os demais em trâmite, certamente os números serão ainda maiores. 

Conforme o levantamento, do total de Sessões, 54 delas foram Ordinárias, aquelas realizadas nos dias úteis de segunda a sexta-feira, podendo ser deliberativas ou não; 56 Extraordinárias, às que destinam-se exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes do ato de convocação, e ocorrem quando há deliberação de matérias em votação; e outras 27 foram Solenes, que homenageiam cidadãos ou entidades que contribuíram de forma social com o estado.

Comissões em destaque

Além das Sessões, outro trabalho realizado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) são as reuniões de comissões, responsáveis pela análise e aprovação ou não de matérias apresentadas pelo Legislativo, Executivo e Judiciário. 

Segundo os dados do Decom/ALE, destaca-se entre as 641 realizadas até o último dia 19 deste ano, as das Comissões Temporárias Especiais, que apuraram casos como: a denúncia de ilegalidade e irregularidade no funcionamento da mineradora Santa Elina, instalada no município de Nova Brasilândia; a emancipação dos distritos de Rondônia; a que tratou sobre a situação referente aos atendimentos de saúde no Hospital Regional de Guajará-Mirim; e a formada na Assembleia Legislativa para averiguar a situação financeira do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon).

Além destas, a Comissão Especial destinada a apurar o montante da dívida do Estado de Rondônia com o Banco Central relativa ao extinto Beron instalada em 08 de junho deste ano e com previsão para ser concluída no próximo dia 15 de dezembro também está as matérias de grande repercussão que tramitam pela Casa de Leis.

Leis de maior relevância

Entre as leis que foram aprovadas pelos deputados estaduais de Rondônia, algumas consideradas de maior relevância para a população pelo Departamento foram destacadas como: a Lei Ordinária 4301 de 20 de Junho de 2018, que trata sobre vedações à concessão de isenções fiscais, inclusão em programas de recuperação fiscal, ou concessão de financiamento pelo Poder Público às empresas e pessoas físicas, que direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo ou explorem mão de obra infantil de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT).

Salienta-se também neste sentido, a Lei Ordinária nº 4357 de 22 de Agosto de 2018 que proíbe concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de água de cobrar tarifa mínima de consumo ou adotar práticas semelhantes no estado de autoria do deputado Aélcio da TV (PP); a Lei nº 4392 de 04 de Outubro de 2018, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT) que determina informações obrigatórias afixadas em placas acerca dos crimes de pedofilia; e a Lei Ordinária nº 4247 de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre sons e ruídos, e fixa níveis e horários permitidos de autoria do deputado Léo Moraes (Podemos).

Confira no quadro geral, as proposições apresentadas e deliberadas em 2018:

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