BRASIL - Seguindo as regras da legislação eleitoral, a eleição ocorrerá das 8h00 às 17h00, conforme o horário local. Segundo o TSE, as chamadas eleições suplementares são convocadas de acordo com dispositivo do Código Eleitoral, incluído pela reforma aprovada pelo Congresso em 2015.

A legislação prevê a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, quando a decisão da Justiça Eleitoral, transitada em julgado, significar “o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Em Caarapó (MS), 20,4 mil eleitores estão aptos a escolher entre os candidatos André Luís Nezzi de Carvalho (PDT) e Elzo Cassaro (Avante). Em agosto deste ano, o TSE cassou a chapa eleita em 2016, por crimes de compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Os 10,2 mil eleitores de Pendências (RN) vão decidir entre três candidatos: Maria Zilda da Costa Silva (PRB), Flaudivan Martins Cabral (MDB) e Gustavo Adolpho dos Santos Queiroz (PSD). O TSE cassou o mandato do prefeito eleito em 2016: Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (MDB) e de seu vice. A chapa foi declarada inelegível por compra de votos e por abuso de poder econômico e político.

Em Água Nova (RN), que tem 2,5 mil eleitores, concorrem à prefeitura Francisco Fábio de Araújo (MDB) e Francisco Ronaldo de Souza (DEM). Em setembro deste ano, a prefeita eleita em 2016, Iomara Rafaela Lima de Souza Carvalho (MDB) e seu vice tiveram os mandatos cassados e foram declarados inelegíveis pelo TSE, por abuso de poder político e econômico e por compra de votos.

Segundo dados disponíveis no portal do TSE, de 2007 a 2017 foram realizadas no país 396 eleições suplementares para escolha de prefeitos e vices, além de duas para governadores e vices. Nesse período, o TSE destinou R$ 68,3 milhões para os pleitos extras, majoritariamente realizados porque os eleitos no período normal tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Neste ano, a verba para eleição extra é R$ 14 milhões.

No segundo turno, ocorrido no último dia 28 de outubro, além da eleição para presidente da República e governadores de 13 estados e do Distrito Federal, os eleitores de 19 municípios escolheram novos prefeitos em eleições suplementares. O governador reeleito do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), chegou ao comando do estado em junho deste ano, substituindo Marcelo Miranda (MDB), que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico no pleito de 2014.