BRASIL - A defesa do ex-presidente Lula apresentou nessa segunda-feira (7), as alegações finais do processo que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Os advogados pedem a absolvição do ex-presidente por "insuficiência de provas" e "atipicidade das condutas", e alegam que ele "não é e jamais foi" proprietário do sítio de Fernando Bittar, amigo da família do ex-presidente. Essa é a última fase do processo antes da sentença.

No documento de 1634 páginas, acompanhado de outros 24 anexos, Lula acusa o juiz Sérgio Moro de parcialidade durante o processo. Moro conduziu o caso até novembro- quando foi convidado para ser Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro: "(...) magistrado que presidiu a fase de investigação atualmente é ministro do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente [Lula] - até então líder disparado em todas as pesquisas de opinião - a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz", alegam os advogados.

Na defesa, os advogados relembram fatos como o então candidato Bolsonaro ter ameaçado "fuzilar a petralhada" em um evento de campanha, e uma das frases ditas pela juíza Gabriela Hardt ao ex-presidente durante interrogatório-"Se começar nesse tom comigo a gente vai ter problema"- ter virado estampa de camiseta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

De acordo com a equipe jurídica, Lula seria vítima de "lawfare"- uso político do poder judiciário. Um dos fatos que sustentam a tese foi a quebra de sigilo da delação de Antônio Palocci a poucos dias das eleições presidenciais, o que teria sido, para os advogados, feito para prejudicar o PT.

O documento afirma também que foi criado um elo artificial entre as acusações do sítio e os casos de corrupção na Petrobrás, como forma de manter o processo nas mãos do juiz Moro. "A absurda tese sustentadora de um pacto de corrupção não encontra qualquer elemento idôneo de prova, salvo as declarações de uma pessoa condenada a dezenas de anos de reclusão e que, conforme noticiado pelos veículos da imprensa, é cruelmente pressionado a incriminar o ex-presidente Lula, inclusive no presente feito, para conseguir formalizar um acordo delatório e conseguir a sua liberdade"

Ainda segundo os advogados, mesmo que a esposa de Lula soubesse das reformas, "qualquer elemento que permita inferir que a sua suposta atuação se deu como intermediária ou com a ciência do defendente"

O Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, afirma que o ex-presidente recebeu reformas e decoração no sítio como forma de propina das construtoras OAS, Odebrecht e Schain. As reformas, que totalizaram mais de R$ 1 milhão, seriam agradecimento por Lula ter nomeado os responsáveis por contratos fraudulentos com as construtoras Paulo Roberto Costa e Renato Duque.  A defesa alega que, como as nomeações ocorreram em 2004, a denúncia de corrupção já teria prescrito.

O MPF pede que a Petrobrás receba uma reparação de danos de R$ 155 milhões e que Lula  seja destituído de valores ou bens correspondentes à denúncia.

A defesa divulgou ainda uma nota sobre o caso:

A defesa do ex-presidente Lula protocolou hoje (07.01) as alegações finais e reiterou que não é dono do sítio de Atibaia e, por isso, não pode ser beneficiário de qualquer reforma feita na propriedade. Reiterou, ainda, as provas produzidas evidenciaram que Lula jamais soube – e muito menos solicitou - qualquer reforma realizada em 2010 e que os recursos que os delatores da Odebrecht dizem ter destinado à obra foram, em verdade, segundo prova pericial apresentada na ação, sacados em benefício de um dos principais executivos do grupo. Reiterou, por fim, que em 2014 não exercia qualquer cargo público e que o depoimento de Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS – que é usado como principal trunfo da acusação - é uma peça de ficção produzida por alguém em busca de benefícios processuais e patrimoniais. Lula reafirmou que não praticou qualquer crime e que a sua absolvição é o único resultado legítimo para a ação.