BRASIL - O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou um comunicado nesta quinta-feira, 17, afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o inquérito que investiga transações financeiras atípicas de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão liminar, em sigilo de Justiça, foi tomada pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, nesta quarta-feira, 16, em uma reclamação impetrada por Flávio na Corte no mesmo dia.

Conforme Fux, que responde pelo STF no recesso do Judiciário, cabe ao relator original do caso, Marco Aurélio Mello, decidir se as suspeitas envolvendo o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, devem ou não tramitar no Tribunal. 

Isso porque Flávio, autor do recurso à Corte, já foi diplomado senador e alega já ter direito a foro privilegiado em Brasília. O filho do presidente eleito é deputado estadual, mas foi eleito senador com mais de 4 milhões de votos e recebeu o diploma de senador em 18 de dezembro. Como senador eleito, ele alega que o caso deveria tramitar em Brasília, e não no Rio de Janeiro.

Como o recesso do STF termina no início de fevereiro, Fux entendeu que cabe a Mello decidir sobre o prosseguimento ou não das apurações sobre o caso. Por ora, as investigações estão suspensas até Marco Aurélio Mello se debruçar sobre o assunto.

As investigações do Ministério Público fluminense foram abertas a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta 1,2 milhão de reais em transações atípicas em uma conta de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor incompatível com a renda dele. Embora tenha sido o autor da ação que levou à decisão de Fux, Flávio Bolsonaro não é investigado nos procedimentos abertos pelo MP.

Entre as movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf estão um cheque de 24.000 reais de Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e pagamentos feitos ao ex-motorista por assessores e ex-assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Conforme VEJA revelou, sete servidores que trabalharam com o filho do presidente fizeram transferências eletrônicas à conta de Queiroz que somaram 116.556 reais no período analisado pelo Coaf. 

Tanto o presidente quanto Queiroz, em entrevistas, afirmaram que o cheque a Michelle é parte do pagamento de uma dívida de 40.000 reais do ex-motorista com Bolsonaro. Segundo o pesselista, o ex-assessor assinou dez cheques de 4.000 reais, depositados na conta da primeira-dama porque o presidente “não tem tempo de sair”.

O MP do Rio marcou duas vezes depoimentos de Fabrício Queiroz, mas ele faltou nas duas ocasiões, alegando problemas de saúde – em entrevista ao SBT em dezembro, ele revelou que tem câncer no intestino. Queiroz passou por uma cirurgia no dia 1º de janeiro, em São Paulo.

Na mesma entrevista à emissora, o ex-motorista não entrou em detalhes sobre a origem do dinheiro, mas disse que é “um cara de negócios”, que “gosta de comprar carro”. “Faço dinheiro. Compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro. Sempre fui assim”, afirmou.

Assim como o ex-assessor, Flávio Bolsonaro também não compareceu à oitiva marcada pela promotoria fluminense. O senador eleito alegou que falará aos investigadores depois que tiver acesso aos autos da investigação, agora suspensa por Fux.

Veja abaixo a nota do MP-RJ:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que em razão de decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.