Foto: Geraldo Bubniak/AGB

CURITIBA PR - O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), deixou o Complexo Médico Penal (CMP), conhecido como “prisão da Lava Jato”, por volta das 10h desta sexta-feira (1º), uma semana após ser detido no âmbito da Operação Integração – braço da Operação Lava Jato. O tucano foi solto depois de uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu, na noite desta quinta-feira (31), um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.

Richa saiu do CMP em um carro, sem falar com a imprensa. Na primeira vez em que foi detido, em setembro, o ex-governador fez um pronunciamento ao deixar o Regimento de Polícia Montada e classificou como “crueldade” a prisão dele na época.

DECISÃO DO STJ

No início da noite desta quinta-feira (31), o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu, um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.

No mesmo despacho, Noronha expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do irmão dele e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa. Dessa maneira, eles não podem ser presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, “exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida”.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo o MPF, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

“Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1997, era intermediado pelo então diretor regional Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a 'boa vontade' do órgão estatal”.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

RICHA TRANSFERIDO

Richa foi transferido, nesta quinta-feira (31), para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O local ficou conhecido como “prisão da Lava Jato” por abrigar várias pessoas detidas na operação, entre eles, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

A transferência foi determinada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, “para garantir a efetividade da ordem de prisão preventiva”. A decisão é uma resposta a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

PRISÕES RECENTES

Na segunda etapa da Operação Integração, Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão. Porém, no mesmo dia, 11 de setembro, foi detido em outra ação: a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A Rádio Patrulha investiga irregularidades em contratos para manutenção de estradas rurais, no âmbito do programa Patrulha do Campo. A esposa de Richa, Fernanda Richa, e outros 13 investigados também foram detidos.

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eles foram soltos alguns dias depois, no dia 14 de setembro. Entre os argumentos expressos na decisão, Gilmar Mendes afirmou que havia “indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Na época, Richa era candidato a uma vaga no Senado.