PORTO VELHO RO - O secretário estadual de Finanças (Sefin), Luis Fernando Pereira, foi ouvido pelos deputados membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA), durante reunião conjunta na manhã desta terça-feira (19), no plenarinho 2. 

Luis Fernando apresentou detalhes do projeto de modernização da Secretaria, que o Governo pretende executar, captando empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 30,8 milhões. 

"A receita do Estado vai ser melhorada e ampliada. Investimentos em tecnologia e sistemas é uma necessidade da nossa estrutura, que funciona com programas, embora modernizados e atualizados últimos nos, implantados nos anos 1990", explicou Luiz Fernando. 

Segundo ele, para combater fraudes e evasão fiscal, garantindo a boa fiscalização e segurança dos processos, é fundamental o Governo fazer os investimentos, pois as ações também atendem a Sepog, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral e outros entes ligados à gestão fiscal. 

"O desenvolvimento de um novo sistema de arrecadação, melhorar o sistema de compras, melhorar o portal do contribuinte, ampliar as agências de renda, automatizar o sistema, processos de julgamentos, aprimora o controle de incentivos e de isenções fiscais, isso tudo com foco na redução de custos e incremento da receita", observou. 

Participaram da reunião conjunta os presidentes da CCJR, Adelino Follador (DEM) e da CFETOOA, Ezequiel Neiva (PTB), além dos deputados estaduais Jair Montes (PTC), Aélcio da TV (PP), Jean Oliveira (MDB), Chiquinho da Emater (PSB), José Lebrão (MDB), Ismael Crispin (PSB), Anderson Pereira (Pros), Cássia Muleta (Podemos) e Cirone Deiró (Podemos). 

A matéria está tramitando na CCJR, tendo relator o presidente Adelino Follador. De acordo com o projeto, são cinco anos de carência e mais 20 anos para pagar, com juros de 2,8% ao trimestre. 

Os deputados questionaram como esse empréstimo seria pago e quais as vantagens para o Estado. "Qual o percentual esperado no incremento de receitas, com a aplicação desse empréstimo?", questionou Chiquinho. 

O secretário disse que a expectativa, no começo, é de um incremento em torno de 10% ao ano na receita. "Mas, esse número pode aumentar para 12% ou mais. O valor pago por ano pelo empréstimo será em torno de R$ 9 milhões ao ano. A estimativa é de que, em 2023, o volume pago seja menor do que o retorno do investimento", explicou Fernando. 

Jean Oliveira defendeu a modernização, mas quis saber o que leva o Governo a ter acesso ao crédito junto ao BID, além de questionar a viabilidade do projeto e cobrar a apresentação do plano de trabalho. Foi aprovado o pedido do deputado para que um requerimento seja encaminhado à Sefin, cobrando detalhes do plano de trabalho. 

"Em razão do momento econômico e financeiro de Rondônia, que está numa condição mais segura. Estamos aqui esclarecendo a necessidade e o custo benefício", completou o secretário. 

Lebrão declarou que é importante o Estado se modernizar, mas alertou que no início do mandato do governador Confúcio Moura (MDB), foram aprovados dois programas, o Pidise e o Proinvest, que não foram aplicados em sua totalidade. "É importante acompanhar a aplicação e a execução do projeto, para que possa representar avanços para máquina estadual". 

Follador lembrou dos empréstimos do Pidise e do Proinvest, além do caso do Beron. "Quando se fala em empréstimos, temos que analisar com cuidado. Mas, temos que nos modernizar e meu parecer será favorável ao projeto, aqui na CCJR", declarou Adelino.