BRASÍLIA — Ao abrir sua fala na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ministro da Economia Paulo Guedes comparou os gastos com Previdência e as despesas com o sistema educacional. Segundo ele, o governo gasta dez vezes mais com aposentadoria do que com educação. O ministro afirmou ainda que o sistema previdenciário está "condenado". A sessão foi marcada por bate-boca entre Guedes e parlamentares.

— Dentro de pessoal, o elemento de déficit galopante tem sido a Previdência. Ano passado gastamos R$ 700 bilhões com a Previdência, que é o nosso passado, e gastamos R$ 70 bilhões com educação, que é o futuro. Gastamos dez vezes mais com a Previdência que com o futuro, que é a educação — disse ele.

Guedes acrescentou que a dimensão fiscal é incontornável:

— Antes de a população brasileira envelhecer, a Previdência está condenada. Independentemente de quem esteja no governo, esse problema está se impondo.

O ministro participa de audiência na CCJ nesta tarde para prestar esclarecimentos sobre a proposta de reforma da Previdência. A audiência ocorreria semana passada, mas ele cancelou sua ida à comissão.

Além do impacto sobre as contas públicas, Guedes disse aos deputados que o sistema previdenciário tem um sistema de financiamento "perverso", por se basear em tributos que incidem sobre a folha de pagamento.

- A segunda bomba a bordo desse avião é a forma perversa como ele é financiado. Financiar aposentadoria do trabalhador idoso desempregando trabalhadores é, na minha opinião, uma forma perversa de financiar o sistema. Cobrar encargos trabalhistas sobre a mão de obra é, do ponto de vista social, uma condenação. É um sistema perverso. Quarenta milhões de brasileiros estão excluídos do mercado formal — disse Guedes.

Guedes também defendeu o Imposto de Renda negativo para quem ganha menos de um salário mínimo. O modelo seria usado no sistema de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para si mesmo, como forma de complementar renda.

O clima ficou tenso quando o ministro fez uma comparação entre o sistema de aposentadorias  no Brasil, a crise econômica da Venezuela e a situação crítica das contas públicas de alguns estados brasileiros. Guedes afirmou que, sem a reforma da Previdência, o país teria destino parecido com o de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, que enfrentam dificuldade financeira. Enquanto Guedes enumerava esses estados, um parlamentar mencionou: “e o Chile!”.

'Venezuela está melhor', ironiza Guedes

A referência é ao modelo de Previdência chileno, baseado no sistema de capitalização, defendido por Guedes e criticado por opositores à proposta. A crítica recorrente é que neste sistema o valor da aposentadoria acaba sendo menor que o esperado pelo trabalhador.

Depois da menção ao Chile, Guedes rebateu:

— Acho que a Venezuela está melhor, viu?.

Enquanto os deputados subiam o tom da discussão, o ministro ironizou a confusão:

— A palavra é dos senhores. Eu não estou ouvindo. Fala mais alto. Falou todo mundo junto eu não consegui ouvir.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), precisou intervir e pediu calma aos colegas.

— Isso aqui não é briga de rua! Mantenham o decoro, mantenham a tranquilidade — pediu o parlamentar.

No fim da confusão, Guedes pediu desculpas. Ele explicou que a confusão começou quando ele tentou responder, fora de hora, uma pergunta da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o custo de transição para o sistema de capitalização. A partir desse momento, vários deputados passaram a fazer perguntas. Antes do início da sessão, Franceschini havia avisado que a fala de 20 minutos do ministro não poderia ser interrompida.

— O meu papel é simples, fiz uma proposta. Quem vai julgar são os senhores. Não cabe a mim entrar no debate político em si. Tenho que dar explicações sobre a reforma tecnicamente, e os senhores decidam. Eu não preciso me exaltar. Me desculpem — afirmou.

Na semana passada, Guedes já havia se desentendido com a senadora Kátia Abreu (PDT-RO), também a respeito da Previdência, depois de três horas de sessão no Senado.

Na Câmara, Guedes explicou que, na sua proposta, está assegurado ao menos um salário mínimo de benefício, mesmo para aqueles que estejam enquadrados no regime de capitalização e lembrou que a renda per capita no Chile é de US$ 26 mil, "quase quase o dobro da no Brasil".