PORTO VELHO-RO: A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que cria linhas de crédito para micro empresas e pequenos empreendedores.

A Lei segue agora para sanção do prefeito Hildon Chaves-PSB, mas antes, precisa ser regulamentada para poder dar início às operações de financiamento.

Conforme a Lei aprovada, os empréstimos variam de R$ 500,00 até o limite de R$ 5.000,00 e de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.

A nova Lei vai assegurar a gestão das transferências desses recursos para uma Organização de Sem Fins Lucrativos voltada ao crédito (Oscip).

A movimentação da conta e orçamento, ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Integração (Semi).