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    porto velho, domingo 5 de maio de 2024

Maior bancada do Senado Federal, partido MDB está dividido sobre PEC dos Precatórios

Líder do MDB diz que conversará com relator, Fernando Bezerra, na próxima semana, e começará a ter um norte sobre a orientação


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Publicada em: 11/11/2021 14:36:47 - Atualizado

Maior bancada do Senado Federal, o MDB está dividido quanto ao apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados. A legenda tem o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PE), que será o relator da proposta, mas também tem o senador Renan Calheiros (AL), oposição ao governo, e Simone Tebet (MS), possível pré-candidata à Presidência da República pela sigla.

O cenário apontado pelo líder da bancada, Eduardo Braga (AM), é de divisão. Ele diz que a dúvida sobre o projeto ainda paira, e que irá se debruçar, junto com sua equipe, para esmiuçar a proposta nos próximos dias. Na semana que vem, irá se reunir com Fernando Bezerra e depois conversar individualmente com os senadores. O líder ressalta o entendimento de que a bancada é decisiva. Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos dos senadores, ou seja, 49 parlamentares favoráveis, e ainda tem que passar por duas votações.

"O MDB tem sido decisivo no Senado. Primeiro, porque é a maior bancada. Segundo, porque eu construo, com calma, a maioria. Eu sento com os 15 e vou calmamente contruindo. Se tivermos uma maioria de dez votos a favor da PEC, decidimos a votação. Se, no entanto, tivermos 15 votos contra a PEC, acabou. A PEC não passa. O MDB pode, efetivamente, fazer uma grande diferença", afirma Braga.

Apesar de o nome de Tebet estar bancada, o líder afirmou que isso não será pesado. "O critério eleitoral não será critério para nós nesse tema. Não faremos politica em cima dessa PEC", frisa. A ideia é construir um caminho na próxima semana e ter uma definição da posição do grupo antes de o texto ir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que deve ocorrer no dia 24, conforme informado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na última quarta-feira (10).

Eduardo Braga afirma que ninguém gosta do texto, que estabelece um teto para pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar). Com esse teto, o governo evita pagar parte das dívidas no próximo ano, abrindo um espaço no orçamento. Outro ponto controverso é a previsão de furar o Teto de Gastos, algo visto como irresponsabilidade fiscal, que gera reação do mercado.


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