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    porto velho, sexta-feira 19 de setembro de 2025

Maior bancada do Senado Federal, partido MDB está dividido sobre PEC dos Precatórios

Líder do MDB diz que conversará com relator, Fernando Bezerra, na próxima semana, e começará a ter um norte sobre a orientação


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Publicada em: 11/11/2021 14:36:47 - Atualizado

Maior bancada do Senado Federal, o MDB está dividido quanto ao apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados. A legenda tem o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PE), que será o relator da proposta, mas também tem o senador Renan Calheiros (AL), oposição ao governo, e Simone Tebet (MS), possível pré-candidata à Presidência da República pela sigla.

O cenário apontado pelo líder da bancada, Eduardo Braga (AM), é de divisão. Ele diz que a dúvida sobre o projeto ainda paira, e que irá se debruçar, junto com sua equipe, para esmiuçar a proposta nos próximos dias. Na semana que vem, irá se reunir com Fernando Bezerra e depois conversar individualmente com os senadores. O líder ressalta o entendimento de que a bancada é decisiva. Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos dos senadores, ou seja, 49 parlamentares favoráveis, e ainda tem que passar por duas votações.

"O MDB tem sido decisivo no Senado. Primeiro, porque é a maior bancada. Segundo, porque eu construo, com calma, a maioria. Eu sento com os 15 e vou calmamente contruindo. Se tivermos uma maioria de dez votos a favor da PEC, decidimos a votação. Se, no entanto, tivermos 15 votos contra a PEC, acabou. A PEC não passa. O MDB pode, efetivamente, fazer uma grande diferença", afirma Braga.

Apesar de o nome de Tebet estar bancada, o líder afirmou que isso não será pesado. "O critério eleitoral não será critério para nós nesse tema. Não faremos politica em cima dessa PEC", frisa. A ideia é construir um caminho na próxima semana e ter uma definição da posição do grupo antes de o texto ir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que deve ocorrer no dia 24, conforme informado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na última quarta-feira (10).

Eduardo Braga afirma que ninguém gosta do texto, que estabelece um teto para pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar). Com esse teto, o governo evita pagar parte das dívidas no próximo ano, abrindo um espaço no orçamento. Outro ponto controverso é a previsão de furar o Teto de Gastos, algo visto como irresponsabilidade fiscal, que gera reação do mercado.


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