BRASIL: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (16) rejeitar um recurso da defesa de Roberto Jefferson e manter o ex-deputado na prisão.

Ele foi preso em agosto a pedido da Polícia Federal e denunciado ao Supremo pela PGR com base no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.

De acordo com Moraes, a prisão do ex-deputado é “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”.

Ataques

Na decisão, Moraes afirma que, mesmo preso, Jefferson tem proferido ataques contra as instituições e que não há como substituir a prisão por medidas menos gravosas.

“O que se verifica, portanto, é a manutenção do completo desprezo do custodiado pelo Poder Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal e pelas Instituições Republicanas, já demonstrado pelos fatos acima narrados, e ressaltado em diversas outras ocasiões em que o preso se manifestou, mesmo estando com a sua liberdade restringida, a revelar, neste momento processual, a insuficiência de eventuais medidas cautelares diversas da prisão para cessar as condutas criminosas, eis que o custodiado tem se utilizado de inúmeros meios para incorrer no comportamento”, escreveu.

O ministro afirmou ainda que não há ilegalidade em decretar, em conjunto, a prisão e o afastamento de Jefferson do comando do PTB.

Em novembro, Moraes afastou Jefferson do comando do PTB. O ministro entendeu que ele estava usando perfis em redes sociais e contas do partido para incitar a violência, inclusive contra integrantes do Supremo, atacar instituições democráticas, e espalhar notícias falsas.