BRASIL: O jurista Modesto Carvalhosa criticou a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal de condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições.

Nove ministros acompanharam integralmente o relator, Alexandre de Moraes, André Mendonça divergiu parcialmente e apenas Kassio Nunes Marques defendeu que o parlamentar fosse absolvido.

“A enorme violência verbal de Daniel Silveira foi correspondida pela enorme violência do Supremo Tribunal Federal contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Carvalhosa, a Oeste.

O jurista foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e já apresentou um pedido de impeachment do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

“A vítima está impedida”

A deputada estadual de São Paulo, Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), também se pronunciou. “Como a vítima pode ser relatora do processo? Para quem não é da área, explico: o relator dá o voto principal no processo, o voto condutor! A vítima está impedida!”

A jurista continuou: “Eu não sou hipócrita! Nunca defendi o vídeo do deputado, nunca sustentei que estaria alicerçado na liberdade de expressão e manifestação. Mas uma condenação a 8 anos, por uma situação que poderia caracterizar, no máximo, infração de menor potencial ofensivo é assustador”.

Ela ainda questionou: “Ademais, um julgamento realizado por magistrados que se entenderam ameaçados é inimaginável! Parte impedida de acompanhar a sessão, advogado multado por defender seu cliente! E a OAB calada!?! A Câmara? O Senado?”.