BRASIL - A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) enviou uma explicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fato de o parlamentar não estar usando a tornozeleira eletrônica, descumprindo ordem da Corte. Segundo a defesa, o equipamento apresentou defeitos.

O próprio Silveira porém, nesta semana, quando apareceu sem a tornozeleira no Congresso, afirmou que, no entendimento dele, "nem era" para estar usando o equipamento.

PGR tem 48 horas para justificar descumprimento de restrições por Daniel Silveira

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia.

No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. Ações apresentadas pela oposição ao STF questionam a validade jurídica da decisão de Bolsonaro. Além disso, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplicar às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento instalado no parlamentar está descarregado desde o último dia 17. Silveira recebeu a tornozeleira no dia 31 de março, em Brasília, após Moraes ter determinado multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento.

"No tocante à tornozeleira eletrônica, este advogado, por três vezes requereu a sua substituição, por suspeitas de adulteração e uso inadequado e informação de defeito no equipamento, especialmente bateria", escreveu a defesa para o STF.