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porto velho, terça-feira 8 de julho de 2025
Senadores realizam sessão deliberativa semipresencial para debater o PLP 18/2022, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017. Ainda na pauta, a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2022), que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
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