PORTO VELHO-RO: As prestações de contas dos anos-fiscais de 2018, 2019 e 2020 do Governo de Rondônia serão apreciadas na próxima quarta-feira (29/6) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). As contas anuais serão analisadas pelo Pleno durante sessão especial, a partir das 9 horas.

Os trabalhos de apreciação e de emissão do parecer sobre o balanço serão transmitidos em tempo real pelo canal do TCE-RO no YouTube, conforme a pauta disponível neste link: http://www.tce.ro.gov.br/arquivos/Diario/Pautas/2022-2-1.pdf

A emissão de parecer sobre os demonstrativos do Chefe do Executivo é de competência do Tribunal de Contas que, como órgão de controle externo, realiza uma análise geral e técnica sobre a gestão financeira e a execução do orçamento.

Após votação em Plenário, a decisão do TCE será encaminhada à Assembleia Legislativa (ALE-RO) para análise dos parlamentares e servirá como alicerce para o julgamento definitivo das Contas do Executivo – atribuição constitucionalmente prevista ao Poder Legislativo.