O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provisória (MP) que autoriza a concessão de empréstimo consignado (com desconto em folha) para beneficiários do Auxílio Brasil até o limite de 40% do valor e também libera esse tipo de crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto foi enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano para estimular a economia em ano eleitoral, e foi aprovado pelo Congresso em julho. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), e as novas regras já estão em vigor.

O BPC é um benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade. O projeto autoriza que a União desconte as parcelas do empréstimo direto do benefício. O texto também aumenta a margem do empréstimo consignado para 45% para pensionistas e aposentados do INSS.

Para beneficiários do auxílio, a margem de crédito é de 40%. Já para aposentados e pensionistas que recebe o BPC, equivalente a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a margem do empréstimo consignado aumenta para 45% do valor do auxílio.