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porto velho, terça-feira 8 de julho de 2025
RONDÔNIA - O julgamento do referendo da medida cautelar concedida pelo ministro Nunes Marques ao senador Acir Gurgacz (PDT), segue no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (12). Até o momento, apenas quatro ministros votaram. Nunes Marques reafirmou a cautelar.
Votaram para não referendar a medida Alexandre de Moraes, que teve o voto seguido por Roberto Barroso e Carmen Lúcia. O ministro Edson Fachin considerou-se suspeito. Faltam votar ainda Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e André Mendonça.
No voto divergente, o ministro Alexandre de Moraes apresentou parecer técnico sobre a não admissão da revisão criminal para questionar controvérsias sobre o acerto ou o desacerto do julgado. Destacou ainda que é a quarta vez que o senador tenta a nulidade e declaração de absolvição.