BRASIL - O ministro Edson Fachin comunicou que se absteve na votação do julgamento da liminar de Ivo Narciso Cassol (RVC5508) que teve início nesta sexta-feira, 26 de agosto.

O posicionamento do ministro foi registrado no sistema de julgamento virtual SJULG/PLEN. As razões que levaram o ministro a abster-se são as seguintes: Art.77 do RISTF 1. a época do julgamento em plenário que condenou Ivo Cassol na AP 565, em 23 de junho de 2018, Edson Fachin estava afastado dos julgamentos no plenário físico devido a sua competência de ser o relator de todas as ações da operação Lava Jato no âmbito do STF).

Como Edson Fachin não participou dos julgamentos de ações penais e cautelares entre maio e setembro de 2018 por excesso de ações na Lava Jato no âmbito do STF, o ministro não pode participar do julgamento da liminar em MC da RVC 5508 de Ivo Narciso Cassol por questão regimental da Corte.

Jornalista Victoria Bacon.