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    porto velho, quinta-feira 5 de novembro de 2026

Lei do vereador Pacele garante passe livre às pessoas com câncer, transplantados ou renais crônicos

A lei é de autoria conjunta dos vereadores Márcio Pacele, Edwilson Negreiros e Edimilson Dourado.


ASSESSORIA

Publicada em: 29/08/2022 10:21:11 - Atualizado

BRASIL: A Câmara Municipal de Porto Velho, aprovou a Lei que institui o passe livre para as pessoas diagnosticadas com câncer, que possuam doença renal crônica ou que realizaram transplante de órgãos.

No seu artigo 2º a lei diz que para a concessão de passe-livre decorrente da gratuidade ora instituída, será apresentado diagnóstico com especificação do tratamento, sua duração e necessidade de deslocamento, perante o concessionário da linha municipal respectiva.

Segundo o vereador Márcio Pacele, a lei vai beneficiar as pessoas de baixa renda que tem dificuldades na sua locomoção da residência até o posto de atendimento.

Márcio agradeceu ao seus pares pela aprovação da Lei.



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