BRASIL: O presidente Jair Bolsonaro autorizou a nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Federal que concluíram o curso de formação em 2 de setembro. O decreto com a autorização foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (29).

Segundo nota divulgada pelo Governo, "o número exato de candidatos a serem nomeados com base no ato depende ainda de vários fatores [...], mas pode chegar a 561, entre delegados, agentes e escrivães".

A Lei Eleitoral veta a nomeação de servidores no período de três meses que antecedem e até a posse dos candidatos eleitos. No entanto, o Governo alega que a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento da Polícia Federal.

Como justificativa, a Secretaria-Geral da Presidência da República cita as demandas do período eleitoral, a presença de autoridades estrangeiras na posse em 1º de janeiro, além de outras questões, como o movimento de viajantes "no período de férias".

Ainda segundo a secretaria, "existem exceções para a restrição [de nomeação dos servidores no período], entre as quais a nomeação necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo”.

Governo autorizou nomeação de 1.250 aprovados na PF e PRF em maio

Dois decretos publicados no Diário Oficial da União em maio deste ano autorizaram a nomeação de 1.250 candidatos aprovados e não classificados nos concursos das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). Foram 625 candidatos para cada instituição. Os editais foram divulgados em janeiro do ano passado.

Algumas semanas antes, Bolsonaro acionou dois ministérios para ampliar para 1.000 o número de vagas para agentes aprovados nos concursos. No entanto, recuou e afirmou que seriam chamados 625 agentes para cada instituição.