BRASIL: O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, teve dois de seus mandados de prisão preventiva revogados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na quinta-feira, 10. No momento, o ex-político encontra-se preso devido a uma condenação sofrida pelo ex-juiz Sergio Moro durante a Lava Jato – Cabral é o único alvo da Operação que ainda está em regime fechado. 

A validade da decisão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública encontra-se sob discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo dos últimos seis anos em que esteve detido, Sergio já teve cinco mandados de prisão sendo quatro deles revogados e dois convertidos em prisão domiciliar com a utilização da tornozeleira eletrônica. 

A 2ª Turma já passou a analisar a anulação da condenação e, até o momento, o placar está parado em 1 a 1 após o pedido de vistas do ministro André Mendonça. Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogaram nessa quinta dois mandados de prisão que foram expedidos pelo Órgão Especial. 

Por unanimidade, em 3 votos favoráveis, os magistrados consideraram que não há razão para Cabral continuar preso após o tempo passado dos crimes cometidos, além do fato de que Cláudio Lopes, que também foi alvo do mesmo tribunal em um processo de pagamento de propina, já estar em liberdade.