BRASIL- O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso, na manhã desta quinta-feira (2/2), em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada pelo descumprimento de medidas cautelares definidas pelo órgão — como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais.

Silveira perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º/2), quando os novos parlamentares tomaram posse. Ele se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Ameaças ao STF

Em abril do ano passado, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros da Corte, além de ter se tornado inelegível. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. Apesar da anistia da pena, há controvérsias sobre a aplicação das multas.

Em dezembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes aplicou nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão sigilosa, de 15 de dezembro, aplica multa de R$ 2,6 milhões em desfavor do parlamentar.

O argumento de Moraes é que Daniel Silveira desrespeitou até essa data medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, em 175 oportunidades. Com essa nova punição, Daniel Silveira já deve R$ 4,3 milhões em multas.

Entre os descumprimentos, estão a retirada da tornozeleira eletrônica e a concessão de entrevistas, mesmo proibido.