O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Raimundo Nonato Soares, anunciou na manhã desta quarta-feira, 11, em um a entrevista à Rádio CBN Amazônia, a decisão do colegiado pela intervenção do Estado na saúde municipal de Porto Velho.

A decisão foi tomada há dez dias e uma Resolução do conselho foi aprovada pela maioria dos conselheiros, em virtude da profunda crise que atravessa o setor. Nonato se reúne hoje com o secretário estadual de saúde, Carlos Maiorquin, onde vai apresentar formalmente a decisão e pedir pela intervenção imediata.

A situação da saúde no município de Porto Velho tem gerado reclamações em todos os sentidos, seja por falta de médico nas unidades, seja por falta de medicamentos ou material hospitalar, seja por mau atendimento dos servidores do setor, tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), quanto nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A intervenção pretendida pelo Conselho Estadual na capital seria nos mesmos moldes da realizada no município de Guajará Mirim, em 2016, onde município e estado uniram forçar para recuperar o setor. Desta forma, nenhum servidor, diretor ou secretário seria afastado do cargo, havendo uma cooperação técnica para discutir soluções para o problema.

De acordo com o Presidente do Conselho, a intervenção é necessária, visto que a administração municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde não tem dado conta de atender à demanda em suas unidades de saúde, o que vem acarretando sérios transtornos à população, que vai aos postos de saúde e às Upas e não encontra atendimento.

Na opinião do conselheiro, a situação caótica da saúde no município de Porto Velho é responsabilidade do prefeito Hildon Chaves, uma vez que vem tentando a terceirização do setor. “Estão tentando impor as dificuldades para depois vender as facilidades, na forma da terceirização da saúde do município. O prefeito está precarizando a saúde para colocar em prática seu plano de contratar as Organizações Sociais. Vou avisar novamente: se fizer a contratação das OS eu vou denunciar no MP. O Conselho Estadual já possui uma Resolução proibitiva sobre esse tipo de contratação”, disse.

A reunião com o Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Maiorquim deve acontecer ainda na manhã desta quarta-feira. A definição pela intervenção ou não do Estado na Saúde do município cabe ao Secretário de Estado, através de autorização expressa do governador.

“A Prefeitura não consegue vem conseguindo sequer dar conta dos serviços mais elementares da saúde e isso tudo tem um propósito, que é repassar para a iniciativa privada um serviço que é exclusivamente público. É um atestado de incompetência do prefeito. As OS são para atividades complementares e não para serviço básico. Isso é obrigação do município, que recebe recursos para executar os atendimentos”, finalizou.