• Porto Velho

    quarta-feira 16 de junho de 2021

A crise é política e o remédio é jurídico!


Por Leno Danner

11/05/2021 11:20:21 - Atualizado

Jair Messias Bolsonaro é a radicalização última da crise antissistêmica pela qual nossas instituições estão sendo arrasadas na sua estabilidade e na sua integridade, na medida em que temos um processo disruptivo desde dentro do sistema político para fora, ramificando-se em politização do direito no âmbito do judiciário, do qual a Operação Lava-Jato é o eixo estrutural, em utilização do aparato estatal para desestruturar a sociedade civil como um todo e as instituições jurídico-políticas em particular e em criação e estímulo permanente de uma massa-milícia digital-social de aclamação com o objetivo claro de respaldar, enquanto mera corporalidade, a atuação do líder-partido-seita autocrático e voluntarista.

Qual é essa crise antissistêmica? A tentativa permanente de violar seja a estabilidade do sistema público de direito em termos de nossa ordem constitucionalizada, juridificada e positivada, por meio do solapamento do devido processo legal e da fragilização dos direitos e das mediações estruturais, o qual passa a ser substituído pelo clamor da maioria, seja de recusar a sobreposição do judiciário em relação ao sistema político em sua função de controle de constitucionalidade, seja, finalmente, a tentativa escancarada de apoio em um (e a um) movimento anti-institucional e infralegal direcionado a anular o poder do legislativo e do judiciário em favor de um executivo autocrático, com caráter missionário e messiânico, centralizado na figura do presidente salvador.

Essa crise antissistêmica, assim, tem como consequência (a) a fragilização e a violação permanente da ordem constitucionalizada, juridificada e positivada; (b) a tentativa, pelo legislativo e pelo executivo, especialmente por este último, de deslegitimar e, ao fim e ao cabo, de negar a função de controle de constitucionalidade por parte do judiciário, mormente do Supremo Tribunal Federal, bem como (c) a atuação radicalizada, no âmbito da sociedade civil, dessa massa-milícia digital-social de aclamação direcionada a encampar saídas autoritárias e violentas contra as instituições e contra os grupos sociopolíticos dissidentes.

Tais consequências, ademais, foram pungenciadas com a atitude destrutiva assumida pelo presidente Jair Messias Bolsonaro no que concerne ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, o qual, por meio de uma atuação ao mesmo tempo negacionista, omissa e sabotadora, nos tornou acéfalos de uma liderança mais que necessária neste momento de crise gravíssima – e uma liderança que somente pode ser dada pelo executivo. Esse seu comportamento destrutivo, por isso mesmo, na medida em que incentiva e promove o dualismo-maniqueísmo moral, descamba para uma situação de confronto sem fim que, por isso mesmo, anula o próprio trabalho propositivo seja do legislativo federal, seja dos governos nos estados e municípios, criando uma situação de anomia ampla que, conjugada àquelas consequências, abre efetivamente a possibilidade de um golpe de Estado. A jogada de Jair Messias Bolsonaro, de fomentar a omissão, o desrespeito e a sabotagem, permite, de uma só tacada, dar-lhe poder de mobilização social e jogar a massa sua apoiadora contra o judiciário, o legislativo e os governadores e prefeitos, legitimando o descumprimento de determinações legais e, com isso, justificando a necessidade de proteger-se a liberdade pelo golpe. Isso está dando bastante certo em um país acostumado a golpes autoritários.

Ora, a violação do direito, que é o verdadeiro núcleo da crise, somente pode ser enfrentada com o fortalecimento do direito, isto é, com a afirmação da nossa ordem de direito constitucionalizada, juridificada e positivada em toda a sua dignidade, com o fortalecimento e o apoio, de nossa parte, ao judiciário e, em especial, ao Supremo Tribunal Federal e, finalmente, com o enquadramento permanente do presidente com base na lei, sempre na lei. O bloco de enfrentamento a essa insanidade normalizada pelo executivo federal somente pode vencer se em todos os momentos colocar o poder e a dignidade da lei como sua base e como sua plataforma para a crítica, a desconstrução e a reorientação das atitudes autodestrutivas desse mesmo executivo. A camisa de força de que Bolsonaro precisa é a constituição; o seu psiquiatra é o judiciário e o legislativo, imbuídos dos mais altos valores constitucionais estruturantes de nossa sociedade. Como disse no título do texto, a crise é política, mas a cura é jurídica.


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