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porto velho, sexta-feira 30 de maio de 2025
Nos termos do artigo 115 do Código Penal, é o da publicação da decisão que conheceu dos embargos opostos contra a sentença condenatória.
Ministro defendeu punição para quem vazar documentos secretos à imprensa.
O entendimento, unânime, foi firmado recentemente pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
A medida foi aprovada pelo colegiado nesta terça-feira (24/10).
As sessões de psicoterapia acima do limite imposto pelo plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação.
Quando iniciou a ação, o professor estava desempregado e conseguiu o benefício. Porém, no decorrer da ação foi nomeado e a justiça gratuita foi afastada.
Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível
