Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional

Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes

Entenda a Lei de Reciprocidade, que o Brasil pode adotar contra os EUA

Lei foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos...

Conta de água de condomínio deve ser dividida em partes iguais

Sem prova de ilicitude, maquininha não pode reter valores de vendedor

Justiça mantém condenação de PM flagrado com arma após ter porte suspenso

A decisão dos julgadores confirmou que o crime de porte ilegal de arma é de "perigo abstrato" e de mera conduta...

Bolsonaro não sabia que carta seria publicada por Flávio, diz defesa

Filho está proibido por 90 dias de visitar o pai na prisão domiciliar...

Lei de Organização Criminosa não retroage para punir fatos passados

TRF-6 proíbe Caixa de praticar venda casada em financiamento de imóvel

TJRO mantém condenação por morte causada por andaime defeituoso

A sentença do juízo de 1º grau foi mantida em grau de recurso de apelação porque, segundo o voto do relator...