CNJ aprova resolução que protege mulheres do Judiciário contra violência doméstica

Protocolo obriga tribunais a adotar medidas de prevenção e proteção...

Com veto a emendas, Lula sanciona lei que tributa bets e fintechs

Texto reduz benefícios tributários, eleva taxação de bets e fintechs. Trecho da lei que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares foi vetado...

Caixa processa ex-BBB por ganhos milionários na Mega com empresa de bolões

Paulinha Leite diz atuar como intermediadora das apostas e contesta acusações da Caixa...

Empregado público tem direito a remoção para acompanhar cônjuge

Hospital indenizará mãe por troca de pulseiras de recém-nascido

CNJ permite que oficiais de Justiça registrem propostas de conciliação

Apesar de vetar atuação de oficiais como conciliadores, recomendação permite incentivo à autocomposição durante cumprimento de mandados...

Materialidade do tráfico exige apreensão da droga e laudo pericial

Incorporadora é punida por vender imóvel sem informar teto de renda

Moraes determina retomada de processo contra Ramagem

Ex-deputado passa a responder por outros crimes após perda de mandato...

IA que identifica litigância abusiva é disponibilizada para tribunais

Tribunais passaram a contar com a ferramenta Berna, que utiliza inteligência artificial para automatizar o reconhecimento de demandas em massa e litigâncias abusivas...