Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

Norma endurece regras do consignado, prevê ressarcimento e combate fraudes contra aposentados...

Nova lei inclui professores da educação infantil na carreira do magistério

Sancionada pelo presidente nesta quarta-feira, normativa garante piso nacional e enquadramento em planos de carreira a docentes de creches e pré-escolas...

Sentença em audiência de conciliação sem uma das partes gera exigência de intimação

Em tratamento odontológico existe obrigação de resultado, decide TJ-DF

Lei que taxa dividendos tem vários pontos controversos; veja quais

Especialistas explicam que problemas que vão além da definição do prazo para aprovação de distribuição de lucros...

Banco terá de indenizar idosa por omissão de gerente em golpe

Prazo não é único problema da lei da taxação de dividendos, dizem especialistas

TJ/RS: Júri é anulado após promotor associar advogado a facção criminosa

Colegiado entendeu que manifestações do MP comprometeram a imparcialidade dos jurados...

Desembargadora libera retomada de pregão para medicamento renal no SUS

TJ-DF restabelece domiciliar a PcD que sumiu depois de tornozeleira ficar sem bateria