Punição por ameaça não deve ser mantida sem elemento subjetivo

A punição por crimes como ameaça não deve ser mantida se não houver a comprovação do elemento subjetivo do delito...

Bancos começam a testar retomada extrajudicial de carros em garantia

Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a implementar projeto-piloto para que bancos recuperem veículos sem recorrer ao Judiciário...

Ocorrência de violência obstétrica no SUS gera dever de indenizar grávida

O tratamento desigual e a falta de cuidados adequados durante o parto representam violência obstétrica...

Trabalhador forçado a orar antes do expediente será indenizado

1ª turma do STF forma maioria para manter Rumble suspensa no Brasil

Suspensão decorre do descumprimento de medidas judiciais pela plataforma, como a de remoção de conteúdo ilícito...

Em 24 segundos, TJ-PB aprova R$ 234 milhões retroativos a magistrados

Hoje, um juiz em início de carreira na Paraíba tem salário base de R$ 35.877,28

Contribuição para associação de classe não pode ser compulsória

O pagamento de contribuição para associações representativas de classe não deve se dar de maneira compulsória...

Enviar cobrança para mãe de inadimplente é vexatório, reafirma TJ-SP

nviar mensagens de cobrança para a mãe ou outros parentes de um cliente inadimplente expõe o devedor a situação vexatória...

Justiça de RO condena homem de Pernambuco que ameaçava criança

O homem foi preso e condenado a 17 anos, 4 meses de reclusão e 20 dias multa...

Lei Maria da Penha também alcança violência de mulher contra mulher

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não exige que o sujeito ativo tenha a qualidade especial de homem para que se configure a violência contra a mulher...