Receita ajusta prazo para benefícios em autuações decididas pelo voto de qualidade

INSS deve avaliar evolução de doença em pedido de aposentadoria por invalidez

AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais

Corte vai decidir se enfermeiros e técnicos podem fazer procedimento...

Mendonça autoriza uso de jatinho da PF para levar Vorcaro a depoimento

Dono do Banco master irá depor em Comissão do Senado na terça (10)...

Justiça do Distrito Federal bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master

Medida atinge R$ 376,4 milhões de pessoas e fundos investigados...

Gilmar anula decisão que quebrou sigilo de empresa ligada a Toffoli

Empresa Maridth Participações é ligada à família do minstro...

STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos

Ministros decidiram analisar melhor o tema...

Gilmar Mendes defende tramitação do inquérito das fake news

Ação investiga notícias que atingem a imagem do STF...

STF inicia julgamento sobre pagamento de verbas acima do teto para servidores

Lançamento de compra não reconhecida em fatura é insuficiente para indenização