Juiz afasta cobrança de condomínio antes da posse de proprietária

Decisão reafirmou que, em imóveis novos, a responsabilidade pelas despesas surge apenas com a posse efetiva...

Inércia estatal não impede transação tributária, decide juiz

TST condena rede de farmácias por negar assentos de descanso a empregados

TST: Sindicato não pode instituir contribuição compulsória a empresa

Colegiado afastou cláusula coletiva que obrigava empresas a recolher o 'benefício social familiar', por violar a autonomia sindical e a livre associação...

Uso de fotos de trabalhadora em ações judiciais é válido, decide TST

Dona de cães é condenada a indenizar vizinha atacada por eles

STJ nega acesso de pai a HC que autorizou novo endereço a filhos

Habeas corpus modificou o lar de referência de filhos de Salvador/BA para Sorocaba/SP...

STJ valida busca domiciliar sem mandado após nervosismo de abordado

Por maioria, 6ª turma entendeu que nervosismo e confissão espontânea configuram fundadas razões para ingresso em domicílio, mesmo sem mandado judicial...

Trabalhadora doméstica usa geolocalização para comprovar vínculo

Invasão de domicílio sem prova da autorização do morador é ilícita, diz STJ