TST: Recuperação judicial não basta para concessão de Justiça gratuita

Decisão negou benefício ao Avaí Futebol Clube...

Shopping centers questionam lei que amplia gratuidade em estacionamentos para PcD

Sem nexo causal entre doença e trabalho, trabalhador não deve ser indenizado

STF tem maioria contra candidaturas avulsas em eleições majoritárias

Candidaturas avulsas são aquelas sem filiação partidária. A modalidade não é permitida no Brasil.

Juiz condena Nikolas Ferreira por transfobia: "irracionalidade"

Magistrado afirmou que o caso ultrapassou a liberdade de expressão e reforçou o potencial nocivo de autoridades em discursos discriminatórios...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

Juiz barra locação por curta temporada em condomínio popular

Ex-pastor obrigado a fazer vasectomia será indenizado em R$ 95 mil

TRT-3 reconheceu vínculo empregatício com igreja evangélica de BH e violação de direitos constitucionais...

Record pagará R$ 100 mil por notícia falsa sobre pai ter matado filho

Matéria atribuiu falsamente ao pai a confissão de ter matado e abusado do filho de 2 anos. Para o juiz, a emissora rompeu com a missão jornalística...

STF suspende lei sobre transporte aéreo de animais de apoio emocional

Legislação do Rio de Janeiro determinou gratuidade do serviço...