Hospital é condenado por demorar 16 horas para comunicar óbito de mãe

TJ/MG entendeu que houve falha na prestação do serviço e manteve sentença que fixou R$ 10 mil para cada filha...

Definição do lar referencial deve priorizar interesses da criança, diz juiz

A decisão atendeu ao pedido formulado pelo pai em ação pela revisão de um acordo homologado com a mãe da criança em 2020...

Loja é responsável por defeito em veículo mesmo depois de revenda

A concessionária negociou a caminhonete com um homem que, em seguida, revendeu o veículo ao autor da ação, o consumidor final...

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar morte de pacientes

As provas obtidas por meio de busca e apreensão de 1.670 prontuários médicos foram consideradas "pescaria predatória" e não poderão ser utilizadas em ações penais derivadas...

Juiz que usou nome falso destacou em sentenças como é fácil fraudar RG

Em ao menos nove decisões, juiz Edward disse ser "notória facilidade de se fraudar documento de identidade, dada a fragilidade dos mecanismos de segurança"...

Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE

Com isso, o colegiado reconheceu a ilegitimidade passiva da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ações dessa natureza...

Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1...

Justa causa mantida após mulher apresentar atestado e trabalhar em outro emprego

Juiz pontuou que a quebra de confiança, elemento essencial à relação empregatícia, ficou evidente no comportamento da empregada...

Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

Caso começou a ser julgado pelo STF a partir de ação do Solidariedade...

Uber deve indenizar por celular não devolvido a passageiro