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porto velho, quarta-feira 3 de setembro de 2025
STJ definiu que crianças devem retornar para a mãe...
O juiz auxiliar do gabinete do ministro também repreendeu a defesa por quebra de protocolo.
A decisão foi provocada por um mandado de segurança, com pedido liminar, que pediu o reconhecimento...
Condenado sem provas, réu ficou mais de uma década preso até ser absolvido.
Já nesta segunda (21/7), o relator explicou que a proibição de uso de redes sociais inclui “transmissões...