Sem prova de ilicitude, maquininha não pode reter valores de vendedor

Justiça mantém condenação de PM flagrado com arma após ter porte suspenso

A decisão dos julgadores confirmou que o crime de porte ilegal de arma é de "perigo abstrato" e de mera conduta...

Bolsonaro não sabia que carta seria publicada por Flávio, diz defesa

Filho está proibido por 90 dias de visitar o pai na prisão domiciliar...

Lei de Organização Criminosa não retroage para punir fatos passados

TRF-6 proíbe Caixa de praticar venda casada em financiamento de imóvel

TJRO mantém condenação por morte causada por andaime defeituoso

A sentença do juízo de 1º grau foi mantida em grau de recurso de apelação porque, segundo o voto do relator...

PF indicia Careca do INSS e mais 47 por esquema de descontos ilegais

Cerca de R$ 6,3 bilhões foram debitados de aposentadorias e pensões...

Falha administrativa sem dolo comprovado não configura fraude à licitação

Fim da aposentadoria compulsória não invalida punição em ações anteriores

STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por indicação de emendas

Dino afirma que ex-deputado direcionava recursos mesmo sem mandato...