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STJ equipara aprendiz a empregado para fins de contribuição previdenciária

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Custos da fiscalização aduaneira são do importador, decide TJ-SP

No recurso, a empresa que contesta as cobranças afirma que não reconhece como devido o valor cobrado...

STF julga se cartão amarelo proposital configura alteração de resultado de jogo

Dino garante pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika

Indenização é em parcela única de R$ 50 mil além de pensão vitalícia...

Turma do TST iguala percentual de honorários em ação sem vencedor