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porto velho, segunda-feira 29 de junho de 2026
O relator do recurso, juiz convocado Haroldo Toscano, rejeitou os pedidos da defesa e manteve a condenação.
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Sargento Rodrigues assumiu culpa por crime em 8 de janeiro de 2023...
Instituto previsto no Código Penal, e concedido à Monique, permite ao juiz deixar de aplicar pena em situações excepcionais