Indenização por descontos indevidos deve condizer com dano

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Ao identificar indícios de litigância abusiva, juiz extingue ação contra banco

Divórcio no Tribunal de Justiça de Rondônia termina em acordo milionário

Diante da complexidade e da demora na resolução total do litígio, o juiz Haroldo de Araujo Abreu Neto encaminhou...

Mendonça: redes não podem ser responsabilizadas por postagens ilegais

Sessão do STF sobre Marco Civil da Internet foi suspensa...

Apreensão de quantidade ínfima de droga, por si só, não comprova tráfico

Julgamento virtual sem intimação dos advogados é nulo, diz STJ

A construtora instalou nesse local a caixa de gordura para armazenamento de dejetos de todo o sistema...

Tribunal uniformiza tese sobre processos de multa e suspensão da CNH

A decisão esclarece que a exigência de tramitação simultânea, embora prevista em lei desde 2016, só foi...

Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraude contra INSS

Desvios foram investigados pela Operação Sem Desconto, da PF...