Juíza bloqueia R$ 200 mil de empresa que suspendeu rendimentos de investidora

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STF valida nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior

Supremo entendeu que filhos adotados nascidos no exterior têm o mesmo direito de nacionalidade dos filhos biológicos...

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Por maioria, o STF reafirmou a incidência da tributação no período concernente a posterior à CF e anterior à MP 794/94...

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Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Homem é condenado a indenizar ex-namorada por ofensas em comprovantes de Pix