STF valida perícia do INSS por documentos e telemedicina

Ao rejeitar a ação, a corte alegou, entre outras coisas, que além das referidas normas questionadas, a autorização de perícias médicas por meio de análise documental...

Governo sanciona leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça

Taxas judiciais que atenderão os fundos foram atualizadas...

MP denuncia envolvidos em lavagem de dinheiro por meio de bets

Denunciados ocultaram ilicitamente pelo menos R$ 5,2 milhões...

Jovem acusado de matar a mãe terá de devolver pensão por morte ao INSS

Uso de dados de empregado em empréstimo configura estelionato

TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts de desinformação sobre urnas

Ex-deputado tem prazo de 24 horas para excluir as publicações...

Reclassificação de candidato por desistência dá direito à nomeação

Deepfake eleitoral só é ilícito se servir para propaganda, decide TSE

Sem embriaguez, cerveja no almoço não justifica demissão por justa causa

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