Advogado não paga honorários mesmo quando dá causa ao processo, decide STJ

Doação para igreja é ato de fé e não se submete ao Código Civil, afirma STJ

STJ valida busca domiciliar às 5h, independentemente de haver luz solar

Por maioria, a 3ª seção rejeitou nulidade e adotou o intervalo definido pela lei de abuso de autoridade para o cumprimento de mandados domiciliares...

Preferência de compra de imóvel rural é de quem explora atividade agrícola

STJ nega pedido de fiel para reaver doação de R$ 101 mil à Igreja Universal

Tribunal entendeu que ato religioso não se sujeita à forma da doação civil típica...

Estado deve indenizar por prisão preventiva baseada em prova ilícita

Candidato de concurso da PM eliminado em psicotécnico fará novo exame

Estado da Paraíba também foi condenado ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais...

Justiça do Trabalho condena empresas por acidente fatal com menor em Rondônia

A decisão sobre o acidente ocorrido em novembro de 2024 serve como alerta contra o trabalho infantil e a negligência com a segurança...

Empregos de nível médio são os mais ameaçados pela IA, diz professor

Aluna reprovada e impedida de acessar disciplina obrigatória será indenizada