INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos pela justiça

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STF cobra Senado e governo sobre veto da dosimetria

Decisão é do ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator de ação apresentada pela federação PSOL-Rede...

Uso de senha não valida contrato bancário firmado por cliente analfabeto

Infidelidade não causa danos morais indenizáveis, decide TJ-SP

STJ deve julgar com foro especial mesmo após instrução em primeiro grau

Trânsito em julgado antes da falência autoriza credor a resgatar depósito judicial

STF suspende julgamento de recurso para garantir revisão da vida toda

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise...

Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido

Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão...

Cirurgias de alta complexidade é de responsabilidade dos estados

A responsabilidade sobre procedimentos hospitalares de alta complexidade recai sobre os estados...

Ação penal sobre uso de verba do SUS é competência da Justiça Federal