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Mãe será indenizada após bebê ter alta com fratura não diagnosticada

3ª câmara do TJ/MT reconheceu falha médica e fixou indenização de R$ 40 mil por danos morais...

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Juiz afasta responsabilidade de fazenda por morte de operador que sofreu infarto

STJ define que crime de poluição ambiental é formal e dispensa perícia

3ª seção fixa tese no Tema 1.377, reconhecendo que basta a potencialidade de dano à saúde humana para caracterizar o delito...

Consórcio de empresas pode ser alvo de execução fiscal pela Fazenda, diz STJ

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