TRT-4 mantém justa causa de empregada que faltou 30 dias e omitiu gestação

Auxiliar de produção apresentou atestados e informou gravidez apenas após a rescisão por abandono de emprego...

Câmara aprova criação de 330 funções comissionadas para o STJ

CCJ do Senado aprova voto impresso em projeto do novo Código Eleitoral

Proposta foi aprovada por 14 votos a 12 e segue para o plenário...

Erro em cálculo de juros anula dívidas com a União, decide juíza

Influenciador é condenado por publicar vídeo humilhando mulher

“O dano moral neste caso decorre da própria violação do direito da personalidade. A simples utilização não...

Justiça manda Meta tirar vídeo que associa petista a usuário de drogas

Ação foi publicada na última quarta-feira na 2ª Vara Cível de Brasília...

Apostas em “Jogo do Tigrinho” no horário de trabalho justificam demissão

Decisão aponta que uso do celular para apostas no horário de trabalho, além de outras irregularidades, quebra o dever de lealdade profissional...

Participação no Enem dá direito a remição de pena, decide juíza

Falso positivo em exame de HIV não gera dever de indenizar

Três dias depois, em novo exame, o laboratório constatou que ela não estava infectada e que o primeiro resultado se tratava de falso positivo.

Entenda se STF pode barrar efeitos da Lei Magnitsky no Brasil

Decisão do ministro Flávio Dino indica que bloqueios e restrições de leis estrangeiras não se aplicam no Brasil...