Punição por deepfake contra adultos esbarra em falta de previsão legal

Tanto na esfera civil quanto na penal, ainda não há no país previsão legal que trate especificamente da responsabilização pela produção e divulgação de conteúdos gerados...

STF manda TJs de seis estados e do DF devolverem ‘penduricalhos’ indevidos

Ministros do Supremo mencionaram repasses de quantias ‘exorbitantes’ e também exigiram suspensão desses depósitos

Psicóloga é condenada por acusar homem de estuprar filho em ação de guarda

A imputação foi feita em documento juntado pela mãe da criança em ação de guarda e regulamentação de visitas...

Tribunais de Contas apontam má governança na rede de proteção à mulher

Coordenado pela Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), o levantamento analisou 46 auditorias...

Não cabe multa a advogado por faltar a sessão do júri, decide TJ-SP

Plataforma de apostas pode bloquear conta de usuário por suspeita de fraude

Nova lei de proteção a crianças amplia poder de infiltração policial na internet

Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados à rescisão

AGU pedirá na Justiça a retirada do Discord do ar

Rede social é usada para incentivar jovens a cometerem suicídio...

STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar

Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise...