STJ: Google não deve desindexar notícias de acusado que foi absolvido

Colegiado afirmou que a manutenção dos links não infringe o direito de personalidade, destacando a ausência do direito ao esquecimento...

Fraude em consignado de vítima idosa não gera dano moral, decide STJ

Para ministros, desconto sobre aposentadoria foi "mero dissabor"...

Acesso de golpistas a dados cadastrais, por si só, não gera dever de indenizar

O fato de criminosos estarem em posse de dados cadastrais do cliente de um banco, por si só, não representa falha na prestação de serviço...

STJ: Fraude em consignado não gera dano moral presumido a idosos

Colegiado negou indenização a aposentada que teve empréstimo falso contratado em seu nome...

Entidade que paga bônus para advogados da União tem caixa-preta

O bônus bilionário pago a advogados e procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) é gerido sem transparência...

Crédito presumido de IPI integra base de cálculo de IRPJ e CSLL, confirma STJ

O crédito presumido do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) instituído pela Lei 9.363/1996 integra a base de cálculo do Imposto de Renda...

Punição por ameaça não deve ser mantida sem elemento subjetivo

A punição por crimes como ameaça não deve ser mantida se não houver a comprovação do elemento subjetivo do delito...

Bancos começam a testar retomada extrajudicial de carros em garantia

Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a implementar projeto-piloto para que bancos recuperem veículos sem recorrer ao Judiciário...

Ocorrência de violência obstétrica no SUS gera dever de indenizar grávida

O tratamento desigual e a falta de cuidados adequados durante o parto representam violência obstétrica...

Trabalhador forçado a orar antes do expediente será indenizado