Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete de Libras

No processo, a mulher relatou dificuldade na comunicação em reuniões e tarefas diárias. Afirmou que interagia com colegas por meio de leitura labial...

Confissão informal no momento da prisão não atrai atenuante de pena

A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um homem condenado pelo crime de furto qualificado tentado...

Devedor pode ser notificado via e-mail em busca e apreensão? STJ julga

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a legislação permite formas alternativas de comprovação, incluindo notificações eletrônicas, se devidamente comprovadas...

Não há crime se vítima com medida protetiva permite aproximação do réu

Falha logística de passageiro não é de responsabilidade de companhia aérea

STF suspende por punições por improbidade e crime eleitoral

Além da questão relacionada à dupla responsabilização, o Supremo ainda vai definir qual a Justiça competente...

MP/SP denuncia juiz aposentado acusado de falsa identidade por 40 anos

Ministério Público denunciou magistrado por falsidade ideológica e uso de documento falso; ele teria exercido toda a carreira com identidade fictícia...

Supremo proíbe revista íntima em visitantes de presídios

Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento encerrado nesta quarta-feira (2/4)...

Juiz condena banco a restituir mais de R$ 1 milhão por cobrança indevida

Esse foi o entendimento do juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo...

STF invalida trechos de lei estadual sobre educação básica

A Confenen - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questionava dispositivos da LC 26/98 do Estado de Goiás...