STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos

Processos ficarão paralisados até a decisão final da Corte...

STJ julgará se consumidor deve buscar solução antes de entrar com ação

Corte Especial suspende processos e analisará, sob o rito dos repetitivos, exigência de tentativa extrajudicial para configuração do interesse de agir em ações de consumo...

Rede de fast food é condenada por obrigar trabalhadora a comer seus lanches

Tribunal condena família por contratar menor de idade como babá

Por 8 votos a 2, STF cancela tese da "revisão da vida toda"

Com a decisão, nova tese será fixada...

TST: Recuperação judicial não basta para concessão de Justiça gratuita

Decisão negou benefício ao Avaí Futebol Clube...

Shopping centers questionam lei que amplia gratuidade em estacionamentos para PcD

Sem nexo causal entre doença e trabalho, trabalhador não deve ser indenizado

STF tem maioria contra candidaturas avulsas em eleições majoritárias

Candidaturas avulsas são aquelas sem filiação partidária. A modalidade não é permitida no Brasil.

Juiz condena Nikolas Ferreira por transfobia: "irracionalidade"

Magistrado afirmou que o caso ultrapassou a liberdade de expressão e reforçou o potencial nocivo de autoridades em discursos discriminatórios...