Exigência de exame criminológico para progressão não é retroativa

Punição por propaganda eleitoral antecipada é possível mesmo sem 'palavras mágicas'

Mulher obrigada a se pesar em público e chamada de “sapo” será indenizada

TRT-11 reconheceu gordofobia, elevou reparação por dano moral e confirmou doença ocupacional com concausa laboral...

“Papel do STF é exorcizar diabos”, brinca Dino após defesa de pastor

Advogado citou em sustentação oral a música “Faroeste Caboclo”, de Legião Urbana, em que o personagem vai a Brasília “com o diabo ter”...

Desembargador que vendia decisões pelo WhatsApp recebe aposentadoria compulsória

As investigações da PF revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão...

Em 20 anos, CNJ puniu 126 magistrados com aposentadoria compulsória

Conselho julga faltas cometidas por juízes e desembargadores...

Juiz valida cobrança de 90% de cliente que cancelou viagem sem justificativa

STJ vai definir se descontos a varejistas compõem base de cálculo de PIS e Cofins

CNJ vai investigar juíza que nomeou peritos sem formação contábil

Magistrada é suspeita de supostas irregularidades na nomeação de peritos e de homologação de cálculos milionários...

Bosch é condenada em R$ 7 milhões por fraudar perícias trabalhistas

Tribunal fixou ainda R$ 60 mil para cada um dos 86 trabalhadores atingidos pelo esquema de propina a peritos judiciais...