Justiça determina: Município de Porto Velho terá de pagar escola particular a uma criança

O direito à educação infantil, a partir dos 4 anos, é de eficácia plena e prioridade dos municípios...

Juiz pede desculpas por erro cometido em execução de sentença

Servidor que não aparecia para trabalhar deve devolver salários

Candidato a escrevente excluído em heteroidentificação será reintegrado

Decisão aponta ausência de motivação concreta em exclusão por heteroidentificação...

Fabricante de vacina e clínica são condenadas por morte de filhotes

Tribunal não pode exigir gravação para permitir cultivo de cannabis

FGV aceita agravo de petição na prova de Trabalho do 43º Exame da OAB

Cobrança exclusiva de exceção de pré-executividade gerou críticas e recursos; banca ampliou padrão de respostas...

STF autoriza buscas em apuração sobre desvio de emendas

O processo tramita em sigilo. Os suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa, captação...

Sobrevivente de acidente deve ser indenizado por empresa de paraquedismo

O paraquedista ajuizou a ação contra a empresa pedindo reparação por danos morais. Ele alegou ter sofrido...

TJ/DF vê culpa de cliente e banco não responderá por boleto fraudado

Colegiado concluiu que a cliente agiu com negligência ao efetuar o pagamento de boleto recebido por WhatsApp sem verificar a origem e dados do documento...