Natura e Avon devem ressarcir gerente por descontos indevidos em salário

Juiz considerou ilícitos abatimentos por devoluções, inadimplência e falta de produtos...

PGR se posiciona contra trechos da Lei da Igualdade Salarial

TJ-CE exige clareza em critérios de cotas para ingresso em universidades

União pagará R$ 100 mil a ex-militante político perseguido na ditadura

TRF-3 reconheceu prisão arbitrária, tortura e deportação de estudante por motivação ideológica...

Acusado de litigância abusiva, escritório leva mil clientes para conhecer juiz

Sócias do escritório organizaram caravanas diárias para levar clientes ao fórum e provar transparência na atuação do escritório...

STF mantém proibição de contratos públicos com parentes de apenas alguns servidores

Juíza reconhece cachorro como parte em ação e determina indenização ao animal

Pela primeira vez no TJ/PB, advogado com TEA faz sustentação oral

Causídico foi elogiado e recebeu voto de aplauso pela habilidade oratória...

Sem ilegalidade, multa aplicada pelo Procon não pode ser anulada

Escola é condenada por não verificar idade de aluna na matrícula