Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos

Entidade pede 30 dias para aplicação das regras...

Titular de 'conta de passagem' usada em golpe também responde por estelionato

A pena da acusada foi de nove meses e dez dias de reclusão em regime aberto, mas a juíza a substituiu...

Prisão na ditadura militar gera dano moral imprescritível e acumulável

O caso concreto trata de ação na qual uma historiadora alega que a partir de 1969 passou a viver como...

Lei Antifacção não pode impedir presos provisórios de votarem em 2026, afirma TSE

Lei não poderá impedir presos provisórios de votarem por ter sido sancionada a menos de um ano das eleições...

Razoabilidade não basta para manter imóvel em área de preservação permanente

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não servem de justificativa para afastar a demolição de um imóvel construído em área de preservação permanente (APP)...

Veículo modificado não pode circular sem certificado de regularidade

Clubes de futebol têm de pagar adicional noturno a jogadores, decide TST

Seguradora é condenada a indenizar por falhas estruturais em imóvel

Juros menores em financiamento para bancário só valem durante relação de emprego

STF tem maioria para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

Análise do caso foi suspenso e será retomada nesta quinta-feira, 23...