Repactuação de dívidas pode excluir juros para garantir mínimo existencial

Uso de dados de consumidora para compra online resulta em condenação

“Justiça por Orelha”: Polícia cumpre mandados envolvendo morte de cão

Caso do cão comunitário morto na Praia Brava/SC segue sob apuração; celulares foram apreendidos durante a operação desta segunda-feira, 26...

Prazo máximo de carência de plano em caso emergencial é 24h, diz juíza

Desvio de voo sem prova de necessidade gera dever de indenizar

Mulher será indenizada após escorregar em tomate dentro de supermercado

TJ/SC reconheceu falha na prestação do serviço e fixou reembolso de despesas médicas e indenização por danos morais...

Laboratórios são condenados por falso positivo em exame

Caso envolveu motorista de caminhão que teve CNH apreendida ao tentar renová-la...

Em caso de vício de construção, queixa administrativa não é requisito para ação judicial

Rescisão do contrato de compra e venda também encerra o de financiamento

TRF-2 impõe à União adoção nacional de alternativas à transfusão de sangue

Decisão acolhe recurso do MPF e amplia alcance nacional de política pública voltada a pacientes que recusam transfusão de sangue por motivos religiosos...