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MP de Santa Catarina diz que cão Orelha não foi morto por adolescentes

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Mãe lactante e com filhos menores tem direito a prisão domiciliar

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Legenda criada por fusão partidária precisa esperar cinco anos para se fundir de novo

Abriu a divergência vencedora a ministra Cármen Lúcia, acompanhada pela ministra Estela Aranha e pelos...

STF tem maioria contra ampliação da modulação da revisão da vida toda

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta segunda-feira (11/5), para negar a ampliação da modulação dos efeitos da decisão que barrou a chamada...

Dono de Porsche que matou motorista de app em SP vai a júri popular

Fernando Sastre dirigia alcoolizado e estava a mais de 100 km/h...

STF vai retomar julgamento de embargos sobre alcance do foro privilegiado

STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo em 2012 para...

INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos pela justiça

Para o STJ, o benefício pode ser cancelado se o INSS fizer a perícia e cumprir o devido processo administrativo...