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porto velho, quinta-feira 3 de abril de 2025
A 4ª Turma do TST negou a subida dos embargos porque a contagem do prazo recursal começou numa segunda-feira...
Empresas afirmam que decisões do ministro desrespeitam garantias de liberdade de expressão...
Para o relator, ministro Dias Toffoli, norma trabalhista não pode ser interpretada para criar obrigações que não estão previstas na legislação atual...
As aulas práticas e de laboratório que deixaram de ser oferecidas por um ano não foram repostas pela instituição...
No recurso, a defesa sustentou que o réu não atua no tráfico e que ele foi abordado enquanto estava na fila...
No entanto, se presidente da Câmara tiver convicção religiosa diversa, não poderá ser obrigado a proferir a declaração...
Ministra reafirmou a legalidade da terceirização em atividades-fim, respeitando a jurisprudência da Corte....
O clube tentou resolver a situação diretamente com a plataforma e por meio do Procon, mas não conseguiu...
Colegiado destacou irregularidades nos documentos e coincidências com feriados...
