STF mantém regras da previdência complementar para servidores públicos federais

Honorários de sucumbência devem ser pagos mesmo com sentença anulada

TJ-RO decide que transporte aéreo é serviço público essencial e está sujeito a controle

Azul e Gol recorrem para cancelar mais voos em Rondônia do que no restante do país...

Prisão no exterior para extradição não interrompe prescrição da pena

Competência de ação de divórcio não define a da pensão, define TJ-SP

Desembargador é condenado por utilizar ação popular para atacar ex-esposa

Magistrada entendeu que o autor utilizou ação popular, instrumento voltado à defesa do interesse coletivo, para atender a objetivos particulares...

Corregedoria orienta tribunais sobre novas regras para precatórios

O ato normativo foi produzido pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria 51/2025 da Corregedoria, integrado...

Partido questiona no STF novas regras do saque-aniversário do FGTS

Corinthians deve pagar cláusula compensatória desportiva por não recolher FGTS

MP garante condenação de 20 anos por estupro de vulnerável contra criança de 6 anos

O réu frequentava a casa da família regularmente e levava presentes para a menina...