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Homem mordido por cachorro em via pública deve ser indenizado

A ré foi condenada em primeira instância e recorreu da decisão. No recurso, sustentou que o autor contribuiu...

Dificuldade de contratação não justifica violação de cota para PcD

Dono e gerente de oficina de carros são condenados por golpes contra consumidores

Os réus eram proprietário, gerente-geral e gerente comercial da empresa, que atuava de forma fraudulenta desde maio de 2021.

Dono de imóvel é condenado a reparar dano ambiental deixado por ex-proprietário

TJ-DF eleva indenização por acidente de moto com fio de energia elétrica

Líderes do PT pedem prisão de Eduardo Bolsonaro ao STF

Deputado Lindbergh Farias e senador Randolfe Rodrigues assinam pedido...

Esteticista não pode aplicar botox e fazer microagulhamento

Shopping center é condenado a indenizar cliente por dano em veículo

TJ/SP autoriza advogado a gravar sustentação oral no Tribunal do Júri

Colegiado reconheceu validade de gravação por meios próprios, desde que preservada a privacidade de jurados e participantes...