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Homem é condenado a indenizar ex-namorada por ofensas em comprovantes de Pix

Advogada e oficiala de Justiça são agredidas ao cumprirem mandado

Profissionais foram atacadas quando tentativa de apreensão de veículo já estava em andamento...

Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio

Ele foi condenado a 76 anos de prisão pela morte de Marielle Franco...

Guarda municipal pode policiar cidade, mas não pode investigar crimes

Pronúncia não pode ser baseada apenas em relatos indiretos, decide TJ-CE

Político perde mandato se migrar para partido recém-criado, decide STF

Em 2007, o STF decidiu que os partidos podem reter as vagas de parlamentares que mudem de agremiação...

Mendonça manda PF investigar vazamentos de mensagens de Vorcaro

Ministro do STF André Mendonça mandou PF abrir inquérito para apurar vazamentos de material sobre banqueiro Daniel Vorcaro...

Toffoli nega que teve acesso à quebra de sigilo do celular de Vorcaro

Segundo o ministro, material chegou ao STF após ele deixar relatoria...

MPF abre investigação para apurar tortura e tratamento degradante no BBB26