STJ: Ministro mantém prisão de investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix

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Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

Norma endurece regras do consignado, prevê ressarcimento e combate fraudes contra aposentados...

Nova lei inclui professores da educação infantil na carreira do magistério

Sancionada pelo presidente nesta quarta-feira, normativa garante piso nacional e enquadramento em planos de carreira a docentes de creches e pré-escolas...

Sentença em audiência de conciliação sem uma das partes gera exigência de intimação

Em tratamento odontológico existe obrigação de resultado, decide TJ-DF

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Especialistas explicam que problemas que vão além da definição do prazo para aprovação de distribuição de lucros...

Banco terá de indenizar idosa por omissão de gerente em golpe