Convidado receberá pensão vitalícia depois de ser agredido por seguranças em festa

CNJ fixa início da contagem de prazo em citação eletrônica da Fazenda

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Ratinho deve se retratar por acusações a Chico Buarque sobre lei Rouanet

Magistrado destacou a colisão entre liberdade de expressão e proteção à honra, mas afirmou que a crítica não pode se sustentar em informações falsas...

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STF julga vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos

Corte analisa se há relação de emprego entre motoristas e empresas como a Uber...

Abandono afetivo gera destituição de casal adotante e indenização a adolescente

STF forma maioria contra cobrança de IPVA a bancos em alienação fiduciária

Preso poderá usar aparelhos eletrônicos para estudo fora do presídio

Juiz considerou que a medida busca auxiliar na ressocialização de preso em regime semiaberto...

Valores de seguro de vida resgatável pelo próprio segurado são penhoráveis

Concurso para vaga na segurança pública pode excluir investigado por crime