STJ anula provas contra médica acusada de antecipar morte de pacientes

As provas obtidas por meio de busca e apreensão de 1.670 prontuários médicos foram consideradas "pescaria predatória" e não poderão ser utilizadas em ações penais derivadas...

Juiz que usou nome falso destacou em sentenças como é fácil fraudar RG

Em ao menos nove decisões, juiz Edward disse ser "notória facilidade de se fraudar documento de identidade, dada a fragilidade dos mecanismos de segurança"...

Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE

Com isso, o colegiado reconheceu a ilegitimidade passiva da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ações dessa natureza...

Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1...

Justa causa mantida após mulher apresentar atestado e trabalhar em outro emprego

Juiz pontuou que a quebra de confiança, elemento essencial à relação empregatícia, ficou evidente no comportamento da empregada...

Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

Caso começou a ser julgado pelo STF a partir de ação do Solidariedade...

Uber deve indenizar por celular não devolvido a passageiro

Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete de Libras

No processo, a mulher relatou dificuldade na comunicação em reuniões e tarefas diárias. Afirmou que interagia com colegas por meio de leitura labial...

Confissão informal no momento da prisão não atrai atenuante de pena

A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um homem condenado pelo crime de furto qualificado tentado...

Devedor pode ser notificado via e-mail em busca e apreensão? STJ julga

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a legislação permite formas alternativas de comprovação, incluindo notificações eletrônicas, se devidamente comprovadas...