Contrato firmado com analfabeta funcional sem testemunhas é inválido

A legislação civil estabelece cautelas específicas para a contratação com pessoas que não sabem ler ou escrever, cuidados que asseguram a manifestação...

Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

Ex-deputado pode pegar um ano de prisão por ataque a Tábata Amaral...

Piso do magistério deve ser aplicado também para professores temporários

Igreja é responsável por fraude cometida por pastores, decide TJ-RS

Vereador não pode fazer gravação em área restrita de hospital sem autorização

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Eduardo Francisco Marcondes, ressaltou que a controvérsia...

PGR pede ao Supremo retorno de Monique Medeiros à prisão

Acusada da morte do filho foi solta após adiamento do julgamento...

Geolocalização de celular roubado não autoriza ingresso sem mandado

Não há fundamento jurídico para a entrada de agentes policiais em domicílio alheio nos casos em que a vítima obtém a localização em tempo real de um celular furtado ou roubado...

Prêmio por cumprimento de metas não compõe cálculo de verbas trabalhistas

Cargo bancário equivalente a gerente-geral de agência afasta horas extras

Moraes suspende análise sobre aviso do direito ao silêncio em abordagens policiais

Supremo debate se "aviso de Miranda" deve ser informado, por policiais, já na abordagem...