TST: Sindicato não pode instituir contribuição compulsória a empresa

Colegiado afastou cláusula coletiva que obrigava empresas a recolher o 'benefício social familiar', por violar a autonomia sindical e a livre associação...

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STJ nega acesso de pai a HC que autorizou novo endereço a filhos

Habeas corpus modificou o lar de referência de filhos de Salvador/BA para Sorocaba/SP...

STJ valida busca domiciliar sem mandado após nervosismo de abordado

Por maioria, 6ª turma entendeu que nervosismo e confissão espontânea configuram fundadas razões para ingresso em domicílio, mesmo sem mandado judicial...

Trabalhadora doméstica usa geolocalização para comprovar vínculo

Invasão de domicílio sem prova da autorização do morador é ilícita, diz STJ

STF vai reiniciar julgamento sobre conversão das férias de servidores em dinheiro

Conversar com motorista de carro não justifica abordagem pessoal

Google deve fornecer dados para investigação sem cooperação internacional