União deve custear prejuízos de importadora por greve de servidores

Banco não precisa indenizar por golpe do falso atendimento, reafirma STJ

Júri de PMs acusados pela morte de Gritzbach começa na próxima segunda

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Exigência de aviso prévio para rescisão de plano de saúde é abusiva

Adicional de periculosidade a motociclista não exige regulamentação

Apuração da PF acusa Jaques Wagner de receber vantagens; senador nega

Operação investiga irregularidades envolvendo o Banco Master...

Justiça garante plano de saúde a idosa vítima de violência

Imputar crime sem provas no Reclame Aqui gera condenação de consumidor

TSE e partidos políticos firmam acordo pela integridade das eleições de 2026

O termo também prevê a utilização responsável de ferramentas de IA e tecnologias equivalentes, a divulgação...

Omissão de socorro a animal doméstico leva à condenação de vizinho

De acordo com o processo, o tutor do animal ajuizou ação de indenização alegando que o vizinho presenciou o afogamento do filhote e nada fez para evitar sua morte...