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Relatório será votado nesta quarta-feira e segue para o plenário...

Empresa e DF são condenados por acidente provocado por buraco

Em audiência no Supremo, presidente do TST defende maior proteção a motoristas de apps

Ministro anula atos após só testemunhas da defesa serem intimadas

Ministro determinou intimação judicial de testemunhas da defesa e reafirmou aplicação do artigo 396-A do CPP...

Aplicação da Selic a dívidas civis anteriores à nova lei é contestada

Trabalhador é impedido de escolher turno de trabalho após processar empresa

O homem contou que foi impedido de colocar seu nome na relação de interessados no trabalho noturno.

Estados deverão comprovar conformidade para receber recursos de câmeras corporais

Ministério da Justiça vai liberar R$ 102 milhões para ampliar o uso de dispositivos de segurança em oito estados e no DF...