Município deve fornecer dieta e equipamentos para paciente acamada

Sem previsão em contrato, juros compostos anuais são ilegais, diz STJ

PF e Cade vão investigar preço de combustíveis em postos de gasolina

Solicitação foi feita pela AGU; Senacon também foi acionada...

Fabricante deve indenizar mulher por rompimento de prótese mamária

Recusa fundamentada pode impedir troca de penhora por seguro-garantia

Para Barroso, STF fez a melhor regulação das redes sociais do mundo

Presidente do Supremo também criticou polarização e disse que redes sociais agradecerão a Corte no futuro...

Demissão de professora no início do ano letivo gera dano moral, diz TST

Necessidade de perícia afasta cabimento de mandado de segurança

Moraes vai relatar ação da AGU para manter decreto do IOF

Não há data para decisão do ministro...

Judiciário não pode impor home office às empresas, dizem advogados