Troca imediata de celular com defeito não é garantida, decide STJ

Convenção coletiva não pode tirar plano de saúde de aposentado por invalidez

STF dá 60 dias para big techs se adequarem; julgamento é suspenso

Apesar de divergências sobre alcance das obrigações e modulação dos efeitos, ministros não contestaram prazo de adaptação sugerido pelo relator Dias Toffoli...

Denúncia anônima por si só não é suficiente para fundamentar ação penal

Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens

Deolane e Marcola são denunciados por lavagem de dinheiro para o PCC

MP acusa seis pessoas de ocultar recursos da facção criminosa...

CLT garante demissão por justa causa em caso de tentativa de feminicídio

STJ indica que decisões individuais podem consolidar jurisprudência dominante

Deixar criança sozinha em casa configura dolo eventual de abandono de incapaz

O relator do recurso, juiz convocado Haroldo Toscano, rejeitou os pedidos da defesa e manteve a condenação.

STJ nega habeas corpus para influenciadora Deolane Bezerra

Ministros reforçaram indícios de "intenso envolvimento" com PCC...