Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias

Ampliação será escalonada: 10 dias a partir de 1º/1/27, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029...

Coronel acusado de matar esposa PM deve ir à Júri, diz presidente do STM

Segundo a ministra, ausente Tribunal do Júri na Justiça Militar, crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pela Justiça comum...

Defesa diz que Bolsonaro não tinha conhecimento sobre vídeo de Eduardo

Ex-deputado disse que enviaria a seu pai a gravação de um evento...

Dedicação exclusiva a filhos autistas justifica pensão a ex-mulher

Mãe não pode acessar conta de rede social de filho falecido, decide TJ-SP

TSE mantém no cargo mulheres eleitas em chapas que cometeram fraude à cota

A jurisprudência pacífica do TSE indica que o uso de candidaturas laranjas apenas para preencher o mínimo...

Escrita rebuscada: Vestibulando de Direito zera redação e processa reitor da USP

Jovem alega que não houve motivação clara para a nota atribuída pela banca...

TST condena lojas Havan por racismo recreativo contra ex-funcionária

Vítima deverá receber R$ 100 mil de indenização...

Apenas União pode legislar sobre matéria processual, decide STF

Concurso não pode exigir certidão da OAB de candidato que nunca advogou