Imunidade parlamentar não protege contra ofensas discriminatórias

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a Constituição confere imunidade ao parlamentar...

Itália começa a julgar extradição de Zambelli; audiência é suspensa

Julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira...

TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais

Julgamento da decisão do ministro Flávio Dino será dia 25 próximo...

Dúvida fundada sobre segurança do réu justifica desaforamento de júri

Juiz não pode anular relaxamento de prisão sem ouvir defesa sobre nova prova

Fachin diz que CNJ vai priorizar combate à violência contra a mulher

Ministro presidiu hoje a primeira sessão do colegiado após o recesso...

STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente

MPM pediu expulsão do Exército por condenação...

Cláusula penal em contrato deve ser mantida se não for abusiva

Bloqueio de conta em rede social sem defesa prévia configura abuso

STJ nega usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

Decisão ressalta a importância da preservação ambiental sobre interesses individuais...