Empregado público tem direito a remoção para acompanhar cônjuge

Hospital indenizará mãe por troca de pulseiras de recém-nascido

CNJ permite que oficiais de Justiça registrem propostas de conciliação

Apesar de vetar atuação de oficiais como conciliadores, recomendação permite incentivo à autocomposição durante cumprimento de mandados...

Materialidade do tráfico exige apreensão da droga e laudo pericial

Incorporadora é punida por vender imóvel sem informar teto de renda

Moraes determina retomada de processo contra Ramagem

Ex-deputado passa a responder por outros crimes após perda de mandato...

IA que identifica litigância abusiva é disponibilizada para tribunais

Tribunais passaram a contar com a ferramenta Berna, que utiliza inteligência artificial para automatizar o reconhecimento de demandas em massa e litigâncias abusivas...

Suspensão de embargos até fim da ação não se aplica a caso de arresto

Juiz isenta empresas de exigência de antecipar distribuição de lucros

Fux libera uso de valores excedentes ao Bolsa Família e BPC em bets

Decisão mantém veto ao uso de recursos assistenciais em apostas, mas suspende bloqueio integral de contas...